Desde antes da aprovação do fim da escala 6×1 no Senado, há relatos de empresários que buscavam convencer os trabalhadores de que a mudança na escala e na jornada implicaria em redução salarial, o que não é permitido na emenda constitucional – na verdade, o que há é um aumento salarial, proporcionalmente às horas de trabalho. Agora, passadas as eleições, postagens falsas apontam para um suposto recuo do governo no fim da 6×1. Dizem também que uma série de categorias ficaria de fora da mudança.
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Em primeiro lugar, a emenda constitucional já foi promulgada no Congresso Nacional há quase duas semanas, no dia 16 de outubro, e, portanto, não pode ser objeto de novas alterações. Ela alcança todas as categorias – nenhum trabalhador contratado via CLT poderá trabalhar na escala 6×1 -, com algumas especificidades em certos grupos. É a primeira mudança na jornada de trabalho no Brasil em 38 anos, desde a Constituição de 1988.
A emenda começa a valer no dia 16 de dezembro, quando entram em vigor as primeiras mudanças: a obrigatoriedade de dois dias de folga por semana e a redução da jornada semanal máxima de 44 para 42 horas, sem redução de salário. Em dezembro de 2027, a jornada máxima cai para 40 horas semanais.
Uma das folgas deverá ser, preferencialmente, aos domingos. Acordos coletivos poderão estabelecer outras formas de organização das escalas, como a 12×36, mas deverão respeitar a média de dois dias de descanso por semana e garantir que ninguém trabalhe uma semana inteira sem pelo menos uma folga.
Nestes mesmos primeiros dias após as eleições, também circulam informações falsas sobre programas sociais como o Bolsa Família e o Gás do Povo. As fake news falam em cortes nos dois programas, o que também não é verdade e já foi desmentido oficialmente pelo governo. No caso do Bolsa Família, não há qualquer suspensão de pagamentos ou redução de benefícios; em relação ao Gás do Povo, o orçamento está assegurado para 2026 e já está previsto na proposta orçamentária de 2027.
Dúvidas sobre os programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social, pelo telefone 121. Sobre a 6×1, busque sempre informações oficiais, no sindicato ou em meios de comunicação confiáveis.
Foto: Fernando Vivas/GOVBA
