SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

MOBILIZAÇÃO

Reposição salarial, nível superior, desjudicialização e teto de gastos foram pautas de reunião da Fenajufe e do Sintrajufe/RS no Senado; líder afirma posição contrária à PEC dos quinquênios se for só para magistrados e procuradores

Ler conteúdo

A Fenajufe, o Sintrajufe/RS e outros sindicatos, representando servidores e servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, reuniram-se, em Brasília, com o líder do PT no Senado, Paulo Rocha, e sua assessoria na quarta-feira, 1º de junho. Entre os assuntos tratados estavam reposição salarial, teto de gastos, desjudicialização da execução de títulos civis, quinquênios para magistratura e procuradores e nível superior para ingresso no cargo de técnico judiciário.

O senador manifestou apoio às reivindicações e disse que servidores e servidoras podem contar com o apoio do partido na luta por reposição salarial, contra privatizações, por onde passa o tema da desjudicialização, e em defesa do serviço público. Durante a reunião, foi informado que está sendo articulada a discussão da proposta de emenda à Constituição (PEC) 54/2019, que busca a revogação da emenda constitucional 95/2016, de teto de gastos, que impôs o congelamento dos investimentos públicos por 20 anos. Também estavam presentes o chefe de gabinete, Wilmar Lacerda, e o assessor de Relações Institucionais, Max D’Oliveira.


Nível superior

Houve manifestação de apoio à reivindicação, encaminhada pela Fenajufe, para que o PL 3662/21, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), seja pautado no Senado. O projeto transforma cargos de auxiliar judiciário e de técnico judiciário em cargos de analista judiciário no âmbito do tribunal e foi aprovado na Câmara com duas emendas articuladas pela federação: a primeira trata da essencialidade dos técnicos e analistas para a atividade judicial; a segunda acrescenta dispositivo para estabelecer o nível superior como critério de ingresso para o cargo de Técnico Judiciário – NS. 

O PL está parado desde a aprovação na Câmara. Apesar da crítica ao conteúdo original do projeto, a Fenajufe defende a aprovação das emendas incluídas pela Câmara dos Deputados.
A desjudicialização e a luta contra a privatização de atividades do PJU

O PL 6204/2019 estabelece a privatização da execução de títulos civis, que seria realizada pelos cartórios. A proposta é um risco às atividades hoje desempenhadas por carreiras diversas, como os oficiais de justiça. No dia 25 de maio, atendendo a pedido da Fenajufe, Paulo Rocha encaminhou requerimento para que o projeto não seja pautado em plenário e retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Rocha explicou que o PL só avançou na Casa porque não havia um conhecimento mais aprofundado de tema, principalmente no que diz respeito à privatização dos serviços.
Quinquênios: ou inclui todos os servidores e servidoras ou não concede para ninguém

Outro assunto tratado foi a proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013, que recria os quinquênios para juízes e procuradores. A PEC, apresentada em 2013 pelo então senador Gim Argello (PTB-DF), propõe alteração ao artigo 39 da Constituição, inserindo novo § 9º, para assegurar aos membros da magistratura e do Ministério Público o pagamento mensal de parcela indenizatória de valorização do tempo de exercício calculada em 5% do subsídio do respectivo cargo a cada quinquênio de efetivo exercício, até o máximo de 7, totalizando, assim, 35% sobre o subsídio. Paulo Rocha informou que a inscrição na pauta de votações foi rejeitada no Colégio de Líderes.

A Fenajufe afirmou a posição da federação sobre o projeto afirmando que é imoral essa concessão apenas para os magistrados e procuradores: a proposta precisa abranger todos os servidores, caso contrário, não tem que ter para ninguém.

Ao final da reunião, a liderança do PT no Senado se colocou à disposição para fazer a mediação das entidades sindicais com outros senadores e senadores, para tratar das reivindicações, e colocou a assessoria técnica à disposição para acompanhar os projetos. Foi assumido um compromisso de apoio às pautas dos servidores e servidoras, em nome da bancada do PT no Senado, como, recentemente, o espaço da liderança serviu de suporte à luta contra a privatização da Embratel e dos Correios.

Direção do Sintrajufe/RS avalia a reunião

A direção do Sintrajufe/RS avalia que a reunião com o senador Paulo Rocha foi bastante positiva. A diretora Mara Weber ressalta que chama a atenção o fato de o ministro Fux ter feito pressão direta para aprovação dos quinquênios da magistratura, mas não ter se manifestado contra a privatização das execuções. “Na defesa do Judiciário, do acesso à Justiça, em relação à qualidade do serviço prestado, a entrega de atividades para a iniciativa privada, ele não se manifestou. No entanto, em relação a um penduricalho, que os juízes nem deveriam estar pleiteando, já que recebem por subsídio, aí houve pressão sobre os senadores. Outro ponto que chama a atenção é o descompromisso que o STF tem mostrado, até agora, sobre a reposição dos servidores e servidoras, uma vez que, se os quinquênios forem aprovados, não vai sobrar verba para nosso reajuste”.

O diretor Zé Oliveira, que também acompanhou a reunião, tem a mesma avaliação. Ele afirma que, “enquanto servidores e servidoras estão lutando pela reposição emergencial de 19,99%, tema no qual o governo faz um jogo de enrolação, sinalizando, em determinados momentos, com os 5%, que não repõe nem as perdas do atual mandato, e, em outros, com medidas que podem, em especial, penalizar aposentados, como na majoração do auxílio-alimentação, o presidente do STF, em vez de encaminhar um projeto para repor as perdas, na linha adotada pelo TCU (13,5%), se movimenta no interesse exclusivo da magistratura”. O dirigente ente que, ao manter contato pessoal com lideranças no Senado que resistem ao atual conteúdo da PEC 63, “o ministro Fux comprova, mais uma vez e de forma explícita, qual sua prioridade”.

Em Brasília, Sintrajufe/RS participa de atos pela reposição salarial

O Sintrajufe/RS estava em Brasília desde segunda-feira da semana passada, onde, com uma caravana com colegas do interior e da Capital, participou de ato no Conselho da Justiça Federal pelo reajuste da indenização de transportes dos oficiais de justiça, e de atos da campanha salarial.

Na terça-feira, 31, pela manhã, foi realizado ato público, com saída do Espaço do Servidor e caminhada. À tarde, servidores e servidoras das diversas categorias lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em um ato político que reuniu sindicatos de todo o país, deputados e deputadas na defesa de reposição salarial emergencial de 19,99%.

Fotos: Raphael de Araújo/Fenajufe e Divulgação