SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

PEC 32

Relatório da reforma administrativa deve ser apresentado nesta segunda-feira; Frente de Servidores Públicos prepara calendário de mobilização

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O presidente da Comissão Especial da PEC 32/2020 (reforma administrativa) informou à imprensa que o relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) deverá ser apresentado na próxima segunda-feira, 30. Dessa forma, a leitura do parecer ocorreria na terça-feira, 31, ou quarta-feira, 1º de setembro.

A mobilização contra a proposta – que significa a destruição dos serviços públicos – precisa crescer mais ainda. Na tarde desta quarta-feira, 25, a Frente dos Servidores Públicos do RS definiu um calendário de ações para a próxima semana, que inclui pressão sobre os deputados federais gaúchos na Comissão Especial, panfletagem de material informativo junto à população e participação em atos públicos contra a PEC 32/2020 e pelo “Fora Bolsonaro”.

Veja o calendário:

1/9 – Ida a Santa Cruz do Sul, base eleitoral do deputado Marcelo Moraes (PTB), para pressioná-lo a votar contra a PEC

6/9 – Panfletagem da revista em quadrinhos “As desventuras da família Silva” junto à população, para mostrar os efeitos da reforma para quem utiliza os serviços públicos

7/9 – Atos “Fora Bolsonaro”, que ocorrerão em todo o país

Fenajufe participa de reunião com OAB/DF e presidente da Comissão Especial

A Fenajufe participou, na manhã dessa terça-feira, 24, de reunião com o presidente da Comissão Especial da PEC 32, Fernando Monteiro (PP-PE), e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF), Délio Lins e Silva Jr. A reunião teve como pauta a entrega de uma carta-manifesto assinada por várias entidades representativas do serviço público, entre elas a Fenajufe, e personalidades contrárias à aprovação da reforma administrativa.

No documento as entidades destacam, entrou outros pontos, “os impactos negativos [da reforma] na prevenção e no combate à corrupção, à luz da Convenção de Mérida de Combate à Corrupção”, “A falta de análise de impacto regulatório da PEC na qualidade dos serviços públicos” e “a ofensa da PEC nº 32 ao princípio constitucional do acesso ao serviço público por meio de concurso, o que fere a impessoalidade que deve nortear a coisa pública”.

O presidente da comissão disse que entende e defende a necessidade de maior tempo para as discussões acerca do tema. Ele se comprometeu em abrir um espaço entre a apresentação do parecer e a votação e disse que é favorável à realização de novas audiências públicas para ouvir mais entidades.

Sintrajufe/RS com informações da Fenajufe