Relator desiste de apresentar texto sobre reforma administrativa no dia 30 de março e adia debate para o final de abril; hora de ampliar ainda mais a mobilização

Prevista para ocorrer no dia 30 de março, a apresentação do relatório da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados foi adiada. Seguindo orientação do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), o relator da proposta de emenda à Constituição 32/2020, deputado Darci de Matos (PSD-SC), informou nesta quinta-feira, 25, que só deverá apresentar seu relatório no final de abril.

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Nesta manhã, Darci de Matos publicou em sua conta no Twitter a seguinte mensagem: Com objetivo de priorizar máxima as pautas de combate a pandemia, conforme posição do presidente Arthur Lira, vamos ampliar o prazo de debate na CCJ, através das audiências públicas. Portanto o relatório da admissibilidade da PEC 32 deverá ser apresentado no final do mês de abril .

A reforma

A reforma administrativa traz diversos ataques aos serviços públicos e aos direitos de servidores e servidoras. Um dos principais objetivos é colocar na Constituição o princípio da subsidiariedade, tirando do Estado suas obrigações constitucionais de oferecer serviços à população, priorizando que sejam prestados pelo setor privado. Além disso, cria diversas formas de ingresso no serviço público, apontando para o fim dos concursos públicos, assim como visa acabar com a estabilidade, uma importante garantia de autonomia para servidores e de prestação de serviços para a população em geral.

Acesse AQUI a cartilha que o Sintrajufe/RS preparou para explicar os efeitos da reforma administrativa.

Necessidade de mais mobilização

O adiamento da apresentação do relatório não significa recuo do governo em seu projeto de desmonte dos serviços públicos. Porém, oferece mais tempo para que trabalhadores e trabalhadoras se mobilizem na luta contra mais esse ataque. Na última quarta-feira, 24, um dia nacional de mobilização foi realizado por sindicatos e centrais sindicais para denunciar a reforma. A luta, agora, precisa ser aprofundada, pressionando por diversas frentes os parlamentares para que derrotem a proposta.