Prestação de contas do OP do interior tem prazo até dia 31; veja o rol das direções de base eleitas, que coordenam a cota do OP

O dia 31 de janeiro é o prazo final para que diretores e diretoras de base do interior enviem ao Sintrajufe/RS as prestações de contas do uso das cotas do Orçamento Participativo utilizadas em 2022.

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Os recursos não utilizados no ano anterior deverão ser devolvidos à Secretaria de Administração, Finanças e Patrimônio do sindicato, ou seja, não são cumulativos de um ano para o outro. Para que as prestações de contas sejam padronizadas, devem ser realizadas a partir da planilha disponí­vel abaixo e enviadas para [email protected].

Clique AQUI para baixar a planilha.

As cidades onde há diretores e diretoras de base já podem usar as cotas do Orçamento Participativo para 2023, conforme as instruções abaixo.

Regramento geral para cota do interior

No iní­cio dos anos 2000, foi instituí­da a cota do OP para o interior do estado. Atualmente, 15% da arrecadação oriunda das mensalidades de sindicalizados e sindicalizadas em cada municí­pio do interior retorna às bases para ser aplicada em atividades coletivas.

A verba deve ser utilizada de acordo com os seguintes critérios:

1. Somente tem direito à cota do OP para o interior os municí­pios que tiverem diretor e/ou diretora de base;
2. Os recursos podem ser solicitados e utilizados ao longo do ano. Nesse caso, a Secretaria de Administração, Finanças e Patrimônio do sindicato repassará às direções de base os valores correspondentes à cota de 15% do perí­odo já decorrido, que pode ser bimestral, trimestral ou outra periodicidade definida pelos servidores e pelas servidoras em assembleia de base;
3. A solicitação do recurso deve ser feita pelo diretor ou diretora de base, mediante encaminhamento da ata da assembleia de base que definiu o uso do recurso, na qual deverá constar o resultado da votação das propostas de uso. Junto com a ata deve ser encaminhada lista de sindicalizados e sindicalizadas presentes. Colegas aposentados e aposentadas têm direito a participar das assembleias de base nos municí­pios onde residem para integrarem-se às ações coletivas. Nesse caso, o Sintrajufe/RS deve ser informado, para que esses colegas sejam incluí­dos no cálculo da cota;
4. Os recursos são repassados ao diretor ou diretora de base, que ficará responsável pela prestação de contas até o final de janeiro do ano seguinte, mediante apresentação das respectivas notas fiscais. O DB também é responsável por garantir que a aplicação dos recursos seja fiel ao decidido na assembleia de base. As notas fiscais devem ser emitidas em nome do Sintrajufe/RS (CNPJ 03.506.952/0001-25);
5. Quando os recursos forem utilizados ao longo do ano, a prestação de contas deve ser encaminhada antes da data da nova liberação de verbas. Os recursos não utilizados no ano em exercí­cio serão devolvidos à Secretaria de Administração, Finanças e Patrimônio do sindicato, ou seja, não são cumulativos de um ano para outro;
6. Os recursos devem ser utilizados em atividades e/ou ações coletivas de servidores e servidoras, decididas na assembleia de base e que sejam executadas coletivamente, promovendo a integração da categoria. Exemplos: confraternizações, oficinas de cultura, aquisição de equipamentos e materiais para uso coletivo entre os e as colegas da unidade.

Os valores também podem ser destinados, se aprovado em assembleia de base, para doações a entidades de atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade social ou a entidade do movimento social que atue nessa área. Isso pode ser feito, por exemplo, mediante a compra de cestas básicas ou de materiais de necessidade para as referidas entidades.

De acordo com deliberação do Conselho Geral, à exceção de eventual sobra de valores, após utilização em um objetivo principal deliberado pelos e pelas colegas da respectiva unidade, não é permitida a compra de brindes e/ou produtos a serem presenteados/sorteados entre sindicalizados e sindicalizadas. Em nenhuma hipótese, é autorizada a divisão de valores entre sindicalizados e sindicalizadas.

O diretor ou diretora de base pode solicitar a listagem de sindicalizados e sindicalizadas da unidade pelo e-mail [email protected]. Para informações sobre os valores correspondentes à cota, o e-mail direto é [email protected].

Saiba mais sobre o OP na cartilha sobre a cota do interior, que inclui modelo de planilha para prestação de contas.

Além de Porto Alegre, 38 unidades elegeram direções de base, com mandato de 2022 a 2025

No final de 2022, foram eleitos diretores e diretoras de base do Sintrajufe, os quais, já empossados, terão mandato até 2025.

Além da cota do OP, os e as colegas são o elo do sindicato nos locais de trabalho, atuando de forma independente da Direção Colegiada e composto com esta última o Conselho Geral, a maior instância diretiva da entidade.

As direções de base representam a qualificação da organização da entidade nos locais de trabalho, assim como a cota do OP é a democratização dos recursos financeiros ao interior do Estado, instituí­do, no iní­cio dos anos 2000.

Veja abaixo a lista completa dos diretores e diretoras de base com mandato até 2025:

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