O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pressiona para que as audiências sobre a reforma administrativa (PEC 32/20) não ocorram na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele pretende que a proposta seja levada diretamente ao plenário. Segundo Lira, como haverá comissão especial, não seriam necessárias as audiências.
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Por outro lado, a presidente da CCJ, deputada Bia Kicis (PSL-DF), e o relator da PEC 32/20, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendem, por enquanto, a realização de sete audiências públicas sobre o tem, entre 26 de abril e 14 de maio. A oposição tem feito uma forte obstrução aos trabalhos na comissão e luta para aumentar esse número, totalizando 11 audências.
Em entrevista nesta quinta-feira, 22, Matos afirmou que, como o artigo 202 do Regimento Interno determina que a PEC pode ficar só cinco sessões ordinárias na CCJ, e o prazo foi esgotado, existe a possibilidade de Lira levar a proposta diretamente para o plenário. O relator disse que uma nova reunião hoje definirá a tramitação da PEC na comissão. Caso não haja acordo, a intenção é seguir a manobra do presidente da Casa.
Pressão na CCJ
A Fenajufe orienta pressão máxima sobre os membros da comissão. Pressione com mensagens no e-mail, nas redes sociais e Whatsapp:
Acesse AQUI a lista com as redes sociais dos membros da CCJ
Acesse AQUI a lista com a posição dos deputados sobre a PEC 32 e lista de e-mails
Acesse AQUI o Na Pressão e envie mensagens no Whatsapp dos deputados
Petição online
Reforçando a mobilização contra a reforma administrativa, a Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, integrada pelo Sintrajufe/RS, divulgou petição pública colhendo assinaturas. O documento é endereçado ao presidente da Câmara, Arthur Lira. Para assinar a petição online, acesse AQUI.
Tramitação
De acordo com o calendário encaminhado pela presidente da CCJ, a primeira audiência pública acontecerá na próxima segunda-feira, 26, com a participação do secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Caio Mario Paes de Andrade; com especialistas e entidades indicadas pelos partidos políticos.
Para as audiências futuras, os parlamentares encaminharão as indicações das entidades que serão convidadas.
Por fim, será realizada uma audiência com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes.
Calendário de realização das audiências
“ 26/4 (segunda-feira)
“ 29/4 (quinta-feira)
“ 30/4 (sexta-feira)
“ 3/5 (segunda-feira)
“ 7/5 (sexta-feira)
“ 10/5 (segunda-feira)
“ 14/5 (sexta-feira)
Sintrajufe/RS convoca assembleia geral para quarta-feira, 28
Na próxima quarta-feira, 28, o Sintrajufe/RS realiza assembleia geral dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul. A assembleia será às 19h, no formato online pela plataforma Zoom. O link será divulgado na próxima semana.
Na assembleia, estará em pauta a luta contra a PEC 32/2020, entre outros pontos.
Com informações da Fenajufe
