O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Lélio Bentes, lamentou a grande quantidade de cargos vagos para fiscal do trabalho e defendeu a realização de concurso público para o suprimento das vagas. As declarações foram dadas em entrevista ao Instituto Conhecimento Liberta (ICL), na segunda-feira, 27.
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A entrevista acontece poucos dias após o resgate de mais de 200 trabalhadores que estavam em situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves. O caso só foi descoberto porque alguns deles conseguiram fugir e denunciaram a situação à Polícia Rodoviária Federal (PRF). A fiscalização das condições de trabalho é feita justamente pelos agentes fiscais do trabalho, onde há centenas de vagas em aberto.
Reforçar o aparato de fiscalização do trabalho é fundamental
Na entrevista concedida ao ICL, o presidente do TST foi claro: Um grande problema tem sido enfrentado no combate ao trabalho escravo é a drenagem de recursos da inspeção do trabalho que há muitos anos vem sendo esvaziada, inclusive com a falta de pessoal para esta finalidade , disse. E completou: Nós temos hoje mais de 40% dos cargos de Auditor do Trabalho, no Brasil, vagos, o que significa quase 1.600 cargos não preenchidos porque não foram realizados concursos públicos para aqueles que vieram a se aposentar ou deixaram a fiscalização do trabalho por qualquer motivo. Então, reforçar o aparato de fiscalização do trabalho é fundamental .
Resolução que ameaça varas trabalhistas precisa ser revogada
Muitos casos de exploração de trabalho análogo à escravidão acabam sendo enviados à Justiça do Trabalho, principalmente quando não há assinatura de termo de ajuste de conduta (TAC) ou seu cumprimento posterior. Essas situações reforçam a importância da presença da Justiça do Trabalho em todas as regiões, em especial no interior.
Nesse contexto, é necessário que seja definitivamente revogada a resolução 296/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Essa resolução, suspensa até junho deste ano após pressão de servidores e comunidades, traz uma ameaça imediata a dezenas de varas trabalhistas em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sulsão, em um primeiro momento, 69 varas em risco, sendo nove no RS. A resolução determina que os tribunais regionais realizem a adequação da jurisdição ou transferência de unidades judiciárias de primeiro grau que tenham apresentado distribuição processual inferior a 50% (cinquenta por cento) da média de casos novos por Vara do Trabalho do respectivo tribunal, no último triênio . Se aplicada, pode deixar sem acesso à Justiça do Trabalho justamente quem é mais vulnerável. As áreas mais afastadas e de cidades menores, com maiores áreas rurais, registram maior incidência de trabalho análogo à escravidão justamente por estarem mais afastadas dos grandes centros e da fiscalização, e o fechamento de varas trabalhistas pode agravar o problema.
