SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

REFORMA ADMINISTRATIVA

Para derrotar a reforma administrativa de Bolsonaro, no dia 18 de agosto trabalhadores e trabalhadoras do serviço público promovem greve nacional e atos nos estados

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Tem previsão para ser votada ainda em agosto a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que promove uma reforma administrativa para destruir os serviços públicos no Brasil. O enfrentamento à reforma vem sendo feito em diversos espaços, e, no dia 18 de agosto, o país terá mais um momento decisivo para derrotar a PEC e defender os serviços públicos: uma greve nacional do setor, com a participação de servidores e servidoras federais, estaduais e municipais.

A greve foi decidida no final de julho, no Encontro Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Serviço Público. No Judiciário Federal e Ministério Público da União no Rio Grande do Sul, a categoria aprovou adesão ao dia de greve em assembleia geral realizada no dia 10 de agosto. Na ocasião, a assembleia também aprovou um calendário mais amplo de discussões e mobilizações, incluindo a audiência pública realizada no dia 13 e o ato público em Osório, base eleitoral do deputado Alceu Moreira (MDB), no dia 12.

Em Porto Alegre, a greve nacional do dia 18 terá duas atividades principais. Às 11h, sindicatos, centrais sindicais, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias realizam ato contra a reforma administrativa em frente ao Hospital de Pronto-Socorro (HPS), que fica no Largo Teodoro Herzl, s/nº, no bairro Bom Fim. Depois, às 18h, ocorre novo ato unificado, dessa vez na Esquina Democrática (avenida Borges de Medeiros com rua dos Andradas), pelo Fora Bolsonaro, também levando a pauta do combate à PEC 32. O Sintrajufe/RS convoca a categoria a participar de ambas as atividades. Também chama os e as colegas do interior para que se juntem às mobilzações em suas cidades. Em Santa Maria, por exemplo, está marcada uma aula púbica para as 15h, na Praça Saldanha Marinho. Em Caxias do Sul, haverá concentrações às 10h no Centro Administrativo e às 15h na Prefeitura, com ato público às 17h na Praça Dante Alighieri.

A reforma administrativa

A PEC 32, da reforma administrativa, está, neste momento, tramitando em uma comissão especial criada na Câmara dos Deputados para discutí-la. O relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA), pretende entregar seu parecer no dia 26 de agosto, e, a partir deste momento, a proposta poderá ser votada na comissão e enviada ao plenário.

A reforma atinge servidores aposentados, atuais e futuros, criando novas formas de contratação, atacando a estabilidade e, na prática, apontando para o fim dos concursos públicos. Também abre as portas para que o setor privado esteja ainda mais presente no setor público, permitindo, por exemplo, a transferência de serviços para organizações sociais (OS’s), espaços propensos a grandes esquemas de corrupção.

A reforma administrativa, assim, é um mecanismo fundamental para os planos de Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes de acabar com os serviços públicos e transformá-los em instrumentos de coerção política sobre servidores e de esquemas de corrupção. Quem perde, além de servidores e servidoras, é o conjunto da população, que terá dificultado ou negado seu acesso a direitos que já hoje são difíceis de serem garantidos, como educação, saúde e justiça.