No próximo dia 25 de maio, às 19h, acontece o Encontro Estadual de Trabalhadores e Trabalhadoras da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul. O evento será realizado por videoconferência. Em pauta, a discussão sobre a reestruturação da Justiça do Trabalho. Uma proposta açodada, com pouco debate e andamento da reforma administrativa (PEC 32/2020) que acaba com a estabilidade, os concursos públicos e coloca o princípio da subsidiariedade na Constituição Federal só faz aumentar a preocupação com o futuro do judiciário trabalhista.
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Na semana passada, o Sintrajufe/RS teve acesso à minuta da proposta de reestruturação da Justiça do Trabalho em todo o país, elaborada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A minuta traz iniciativas que podem fragilizar os serviços e o atendimento, prejudicando tanto servidores e servidoras quanto o público que necessita da atuação da Justiça do Trabalho.
Em 13 de abril deste ano o TRT da 4ª Região anunciou que possuía “o total de 408 cargos vagos (dado extraído dos sistemas de gestão de pessoas em 08/04/2021), todos sem possibilidade de nomeação imediata, pois haveria aumento de despesa, distribuídos da seguinte forma: 145 cargos vagos de Analista Judiciário, 239 de Técnico Judiciário e 24 de Auxiliar Judiciário”. Essa diminuição da força de trabalho do órgão penaliza a população que espera ter seu direito atendido e os servidores que precisam dar conta do trabalho que se acumula. São os efeitos da Emenda Constitucional 95/2016, que congelou o orçamento até 2036 que se fazem sentir.
Na reunião do próximo dia 25, também acontecerá a escolha de delegados e delegadas para o Encontro Nacional de Servidores da Justiça do Trabalho – organizado pela Fenajufe –, com realização prevista para o início de junho, em data ainda a ser confirmada. As informações sobre inscrições e sobre o link da atividade serão divulgadas nos próximos dias nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS.
