SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fenajufe conquista a antecipação do reajuste do subsídio do plano de saúde; presidente do CSJT assina ato em reunião com a federação

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A Fenajufe reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Emmanoel Pereira, na manhã desta sexta-feira, 5. Durante o encontro, o ministro antecipou a assinatura do ato que garante o reajuste do plano de saúde para servidores e servidoras da Justiça do Trabalho, o que estava previsto apenas para janeiro de 2023. Dessa forma, se equipara ao valor do plano da Justiça Federal, passando de R$ 402,03 para R$ 546,00, retroativo a julho de 2022.

O reajuste dos valores do plano de saúde, do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar havia sido informado em ofício circular do CSJT encaminhado aos Tribunais Regionais do Trabalho em julho. Agora, com a assinatura do ato CSJT.GP. ASSJUR 110/2022, ficam equiparados os valores dos auxílios no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Os novos valores dos auxílios alimentação e creche serão incluídos na proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2023 e passarão a valer a partir de 1º de janeiro, uma vez que a Lei Orçamentária Anual (LOA) veda a antecipação de pagamento dessas verbas. Com o reajuste de 32,27%, os benefícios, per capita, serão de R$ 1.203,76 e R$ 951,84, respectivamente.

A Fenajufe levou à reunião vários pontos de pauta da categoria, como: recomposição salarial, isonomia dos auxílios com a Justiça Federal, adiamento do prazo para implantação da resolução 296 (que prevê, entre outras medidas, a extinção de varas trabalhistas), autorização para provimento de cargos nos tribunais regionais, reajuste da indenização de transporte de oficiais e oficialas de justiça, nível superior para ingresso no cargo de técnico, adicional de qualificação, reenquadramento dos auxiliares, retomada do Fórum de Carreira.


O ministro Emmanoel Pereira se comprometeu a analisar os pleitos apresentados até o final de sua gestão, que se encerra em outubro.

Para a Fenajufe, a equiparação dos valores representa grande vitória para a categoria, que tem enfrentado uma conjuntura difícil de congelamento salarial, e tentativas de desvalorização das carreiras por parte do governo. O diretor do Sintrajufe/RS e da Fenajufe Edson Borowski afirma que a federação segue na luta, em Brasília, junto aos tribunais e conselhos, para melhorias nos benefícios e para a conquista da reposição salarial.

Além do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), a federação solicitou a mesma equiparação para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho da Justiça Federal (CJF) e ao Superior Tribunal Militar (STM). A iniciativa se deu logo após o CSJT estabelecer aumento dos benefícios para 2023 no âmbito da Justiça do Trabalho.

Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Fenajufe