Na tarde dessa quarta-feira, 15, a Fenajufe reuniu-se com a presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), deputada Rejane Dias (PT-PI). Na pauta, o pedido de celeridade na aprovação do PLP 454/2014, que estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria a servidores e servidoras com deficiência.
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O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu parecer favorável à aprovação, por parte do relator da matéria na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD), deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG). Mas o próprio relator recolheu o parecer para ajustes e o está finalizando.
Para superar essa etapa e acelerar o processo de tramitaçãoo projeto aguarda parecer em mais três comissões, Seguridade Social e Família (CSSF), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)a Fenajufe pediu apoio da deputada.
Rejane Dias comprometeu-se a pautar a proposta, tão logo o relator apresente o parecer com os ajustes. Os principais pontos do substitutivo apresentado anteriormente por Barbosa foram:
â–ºï¸ Desvinculação da aposentadoria dos servidores públicos da Lei Complementar nº 142 de 2013.
â–ºï¸ Inserção da acumulação da redução do tempo de contribuição da pessoa com deficiência com a redução em razão do exercício de atividades sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do servidor.
â–ºï¸ Redução do tempo de contribuição da pessoa com deficiência segurada do RGPS para fins da concessão de aposentadoria.
â–ºï¸ Avaliação da deficiência a partir de avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Aposentadoria especial vem sendo discutida no NPCDs
O Núcleo de Pessoas com Deficiência do Sintrajufe/Rs (NPCDs) vem discutindo a aposentadoria especial em suas reuniões. Em junho, contou com a participação, como convidado, de Antônio Augusto de Queiroz, jornalista, consultor e analista político, assessor parlamentar do Sintrajufe/RS e diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). Queiroz conduziu uma conversa com os e as participantes sobre a proposta de emenda à Constituição 133/2019, conhecida como PEC Paralela à reforma da Previdência (emenda constitucional 103/2019), que inclui regramentos para pessoas com deficiência e aposentadorias especiais.
