A Fenajufe participou, na segunda-feira,15, da primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) criado para realizar estudos e de propor ações, projetos e políticas institucionais voltadas à valorização e ao fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho. Na reunião, foram ouvidas as entidades colaboradoras.
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Representando a federação, o coordenador José Aristeia Pereira falou sobre as grandes mobilizações realizadas em defesa da Justiça do Trabalho, no início do governo Bolsonaro. À época, o próprio Jair Bolsonaro (PL) declarou, publicamente, ser favorável à extinção da JT, o que originou uma onda de protestos que obrigou o governo a recuar. Na sequência, foram apresentadas as propostas para avaliação do GT, com as quais a Fenajufe pretende contribuir para que o debate seja aprofundado, com o fortalecimento da Justiça do Trabalho.
- Rejeição de quaisquer propostas de emenda à Constituição que promovam a extinção do sistema de justiça laboral;
- Revisão da reforma trabalhista (lei 13.467/2017) e da reforma previdenciária (EC 103/2019);
- Rejeição das propostas do Gaet, o grupo de Altos Estudos do Trabalho composto por juristas alinhados às políticas de flexibilização governamentais, com vistas a discutir novas reformas à legislação trabalhista e sindical para ir além dos ataques já efetuados;
- Fortalecimento do Ministério do Trabalho e da inspeção do trabalho;
- Revogação das emendas constitucionais 95/2016 (teto de gastos) e 109/2021 (conhecida como PEC Emergencial);
- Rejeição da emenda constitucional 32/2020, a reforma administrativa e
- Valorização das carreiras e servidores e servidoras do Poder Judiciário.
Além da Fenajufe estiveram presentes Lydiane Machado, vice-presidente da Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT); Otávio Pinto e Silva, presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e Luiz Colussi, presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).
A coordenação dos trabalhos ficou a cargo do juiz auxiliar da Presidência do TST, Luciano Athayde Chaves. Ainda pelo GT, estavam presentes Rogério Neiva Pinheiro, juiz auxiliar da Presidência do CSJT; Firmo Ferreira Leal Neto, juiz auxiliar da Presidência do CSJT; Carolina da Silva Ferreira, secretária-geral do CSJT; e o desembargador Marcelo Mancilha, presidente do TRT-17 e do Colégio de Presidentes e Corregedores de TRTs (Coleprecor), entre outros.
Fonte: Fenajufe
