SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Ex-reitor da UFPel critica Bolsonaro e CGU impõe dois anos de mordaça

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A Controladoria-Geral da União (CGU) puniu dois professores da Universidade Federal de Pelotas (UFPel) com a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta por críticas a Jair Bolsonaro (sem partido). O Termo determina que eles não poderão criticar Bolsonaro nominalmente em eventos da universidade pelo período de dois anos. Entre os professores, está o ex-reitor e coordenador da pesquisa nacional EpiCovid, Pedro Hallal.

O caso

Em 7 de janeiro, em uma transmissão ao vivo para discutir a nomeação para o cargo de reitor da universidade para a gestão 2021-2024, Hallal disse que Bolsonaro tentou “dar um golpe na UFPel” ao ignorar a votação da comunidade acadêmica sobre o novo ocupante do cargo de reitor. Também lembrou que Bolsonaro é um “defensor de torturador” e o “único chefe de Estado do mundo que não defende a vacinação” contra a Covid-19. “Nós nunca nos curvamos ao presidente da República e não nos curvaremos mais uma vez”, afirmou.

O deputado Bibo Nunes (PSL-RS), descontente com as críticas a Bolsonaro, denunciou os professores à CGU e defendeu suas demissões. A CGU não identificou infração grave, mas enquadrou os professores por “manifestação de desapreço”. Assim, aceitou abrir processo, que só seria extinto com a assinação de um Termo de Ajustamento de Conduta. Eles assinaram o Termo.

Em entrevista à Agência Pública, Hallal explicou porque decidiu assiná-lo: “achei que o melhor foi isso, porque não tem reconhecimento de culpa, arquiva-se o processo e imediatamente eles são impedidos de me investigar novamente pelo mesmo assunto. E é um assunto isolado, ou seja, a tentativa de me censurar, a tentativa de me demitir que o tal do deputado clamou de que faria não funcionou e o processo foi arquivado”. Disse, também, que “se houve um processo contra mim, isso significa que as minhas críticas estão incomodando”, e prometeu: “Vou continuar emitindo sempre minha opinião científica”.

Reiteradas tentativas de censura sob Bolsonaro

Em diversas ocasiões nos últimos meses, o Sintrajufe/RS vem denunciando as reiteradas tentativas de censura e os casos de perseguição do governo Bolsonaro contra servidores públicos.  Em outubro de 2020, por exemplo, o sindicato alertou para nota técnica da própria CGU que ampliou o conceito de “recinto de repartição” para possibilitar que as casas dos servidores sejam consideradas local onde críticas não podem ser dirigidas aos órgãos onde atuam. Isso quer dizer, na prática, que as redes sociais dos servidores passam a ser objeto de censura.

Em agosto, o Sintrajufe/RS já apontara, a partir de levantamento realizado pelo jornal Folha de S. Paulo, a disparada dos casos de assédio moral na gestão pública sob o atual governo. Em junho, o Sintrajufe/RS noticiara que servidores do Ministério, sob o comando do general Eduardo Pazuello, vêm sendo ameaçados de censura, com mensagens das chefias afirmando que a ascensão profissional pode ser definida de acordo com o que se divulga nas redes socais. No mesmo mês, o sindicato também denunciara os ataques do governo à autonomia das universidades, o que se repete agora na UFPel.

O Sintrajufe/RS já denunciou também que a reforma administrativa reforça o clima de autoritarismo e as práticas de cerceamento no serviço público. Veja abaixo o vídeo divulgado pelo sindicato sobre o tema:

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