O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB) está utilizando a estrutura da Casa para atacar o direito dos sindicatos de defenderem os serviços públicos. Motta notificou um sindicato para que retirasse outdoors que criticam a PEC da Blindagem e denunciam a reforma administrativa.
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O caso aconteceu na Paraíba, estado de Motta. O Sindicato dos Trabalhadores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica da Paraíba (Sintef/PB) e o Sindicato Nacional dos(as) Servidores(as) Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) divulgaram nota conjunta na qual condenam a medida do presidente da Câmara. Conforme as entidades, a advocacia da Câmara dos Deputados enviou uma notificação extrajudicial solicitando a retirada de dez outdoors afixados na cidade de Campina Grande.
Um dos outdoors, cuja imagem foi divulgada nas redes sociais dos sindicatos, traz a foto de Motta com os dizeres: “Eles votaram SIM para proteger políticos que cometem crimes. O povo NÃO vai esquecer isso!”. Abaixo, a lista dos outros deputados do estado que votaram a favor da PEC da Blindagem, que protege parlamentares contra processos judiciais e investigações. A notificação extrajudicial também cita postagens em redes sociais nas quais o Sintef/PB afirma que Motta quer destruir os serviços públicos por meio da reforma administrativa.
A nota das entidades repudia a “postura autoritária, antidemocrática e intimidadora adotada pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) em relação às legítimas manifestações e posicionamentos das entidades representativas dos trabalhadores e trabalhadoras da Educação Pública Federal”. Diz, ainda, que “a tentativa de calar vozes críticas e de constranger o movimento sindical revela um comportamento autoritário e incompatível com a vida democrática e com o respeito que deve pautar a atuação de qualquer agente público”. E completa: “reafirmamos que não recuaremos um centímetro na luta em defesa dos trabalhadores e trabalhadoras, da liberdade sindical e do direito de organização e manifestação política. Nossa atuação é em defesa da Administração Pública e dos Serviços Públicos prestados para a maioria do povo brasileiro que deles necessita”.
Sindicatos realizaram ato em Patos, cidade de Motta
Neste sábado, 25, as entidades realizaram ato público em Patos, na Paraíba, cidade de Hugo Motta. A manifestação, que denunciou a reforma, teve a presença de servidores federais, estaduais e municipais.
Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa
Para combater a proposta de Motta e do deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), nesta quarta-feira, 29, as Três Esferas da CUT e as demais entidades do funcionalismo realizam a Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa, em Brasília. Em todo o país, sindicatos que representam servidores e servidoras estão organizando caravanas; o Sintrajufe/RS é um deles, e enviará 15 colegas. A CUT/RS também enviará ônibus para a atividade.
13 deputados do RS assinaram a PEC da reforma; veja quem são eles
O texto da reforma administrativa alcançou na última semana o número de assinaturas necessário para começar a tramitar. 13 deputados e deputadas do Rio Grande do Sul colocaram suas assinaturas nessa proposta desastrosa, que agora está na Câmara como PEC 38/2025. A PEC ameaça verbas dos serviços públicos, dificulta ainda mais a realização de concursos públicos para garantir o dinheiro dos super ricos, ataca a estabilidade e alimenta assédio e perseguições. Também dificulta o recebimento de direitos ganhos na Justiça pelos servidores, achata os salários de ingresso no serviço público e traz prejuízos à carreira, com aumento dos padrões e vinculação de todas as progressões a desempenho, desmerecendo o conhecimento e a experiência adquiridos pelo tempo de serviço.
Veja abaixo quem são os 13 deputados do RS que assinaram a PEC:
