SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

AGENTES

Em reunião, Núcleo de Agentes do Sintrajufe/RS aprova encaminhamento de demandas do segmento

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Na quarta-feira, 12, o Sintrajufe/RS promoveu reunião dos colegas agentes de segurança. Foi aprovado, consensualmente, um conjunto de propostas apresentadas pela direção do sindicato e outras agregadas por sugestão de colegas presentes. Também estavam na pauta da reunião reforma administrativa e Polícia Judicial.

Algumas das demandas aprovadas serão encaminhadas à Fenajufe, que realiza reunião ampliada neste sábado, 15, com presença de delegação do sindicato. Um novo encontro do Núcleo deve ser convocado, a partir do calendário de mobilização aprovado nacionalmente pela categoria.

Na reunião, foi aprovada a mudança de denominação do Núcleo de Agentes de Segurança, que passa a ser Núcleo dos Agentes de Polícia Judicial (NuPolJud), em conformidade com a nomenclatura aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução 344/2020, do CNJ, regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário, que passará a contar com a carreira de policial judicial, com a responsabilidade, entre outras, de atuar na segurança do patrimônio, de usuários e usuárias e autoridades judiciárias.

Como tem acontecido nas reuniões dos núcleos do Sintrajufe/RS, no início do encontro, a direção do Sintrajufe/RS passou informes sobre a tramitação da PEC 32/2020, de reforma administrativa. Havia possibilidade de leitura do relatório sobre admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta semana (CCJ). A direção destacou os principais pontos da PEC, que trará grandes prejuízos a servidores e servidoras, ao serviço público e à população. Entre esses pontos, a introdução de cinco formas de contratação, sendo que apenas uma delas com direito à estabilidade; a maior parte sem ingresso via concursos públicos; a subsidiariedade, que prioriza a oferta de serviços pela iniciativa privada, colocando o lucro de empresas acima dos direitos da população; poderes ao presidente da República para extinguir cargos, órgãos e autarquias; possibilita a perseguição a servidores e servidoras que pensarem de forma diferente do governo ou o criticarem.

O Sintrajufe/RS está atuando desde 2020 contra a reforma administrativa. Nesse período, participou de diversas atividades, online e presenciais (com todos os cuidados sanitários). O sindicato também promoveu campanha de mídia, que atingiu cerca de 13 milhões de pessoas. A direção informou que uma nova campanha de mídia vai ser divulgada em breve e que já está no ar a ação de pressão junto a deputadas e deputados gaúchos na CCJ, para que votem contra a admissibilidade da PEC 32/2020.

Veja as demandas e deliberações consensuadas na reunião

No âmbito do NAS:

  1. Alteração da nomenclatura do núcleo sindical para NuPolJud – Núcleo dos Agentes de Polícia Judicial.

Demandas a serem encaminhadas à Fenajufe:

  1. Viabilização do acompanhamento, por um agente de Polícia Judicial, mediante indicação da Fenajufe, como membro visitante do Fórum de Carreira no âmbito dos tribunais superiores e CNJ.
  2. Convocação de Encontro do Conas.

Reivindicações gerais:

  1. Avaliar, por meio das assessorias jurídicas e das direções das entidades locais e nacional, além do Núcleo, de caminhos judiciais e/ou alterações legislativas que busquem a desvinculação da percepção da parcela salarial da GAS em relação ao Programa de Reciclagem Anual (PRA), medidas que busquem viabilizar a percepção da GAS na aposentadoria e inviabilizando qualquer perda salarial como possibilidade do resultado da Reciclagem Anual.
  2. Requerer junto às administrações a alteração da nomenclatura da especialidade “Segurança e Transporte” do cargo para “Polícia Judicial”, conforme resolução CNJ 344/20, com a emissão das respectivas identidades funcionais.
  3. Requerer junto às administrações o preenchimento imediato dos cargos vagos da área de segurança, com a garantia de que não haja mais transformações da especialidade e consequente diminuição do quadro de servidores e servidoras efetivos na área da segurança.
  4. Comparar as regulamentações do teste de aptidão física (TAF), no âmbito do CJF e do CSJT, de forma a propor adequações necessárias, com o suporte da assessoria jurídica, independentemente da desvinculação em relação à percepção da GAS.
  5. Acompanhar encaminhamento em andamento pela assessoria jurídica do Sintrajufe/RS sobre tempo especial/comum, o que passa pela conclusão do julgamento do STF sobre o tema (trânsito em julgado).
  6. Garantir nos concursos públicos a devida cota de gênero para ingresso no cargo de agente de Polícia Judicial, dadas as especificidades do cargo, a exemplo do que já acontece com os contratos com as empresas terceirizadas de vigilância, que exigem que uma cota dos vigilantes contratados seja do sexo feminino.
  7. Solicitar às administrações que firmem convênios com as academias da Polícia Federal e Rodoviária Federal para a capacitação dos agentes de Polícia Judicial.