SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

FRAUDE

Em live, Bolsonaro admite que não tem provas de fraudes nas urnas, mas mantém ameaças

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No dia 22 de julho, chegou-se a 500 dias desde que Jair Bolsonaro (sem partido) prometeu apresentar provas de fraude nas eleições. “Acredito que, pelas provas que tenho nas minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito em primeiro turno. Mas no meu entender houve fraude, tá?”, disse ele em 9 de março de 2020. Há semanas, Bolsonaro vinha prometendo que nessa quinta-feira, 29, finalmente apresentaria suas provas em uma transmissão ao vivo. A transmissão aconteceu, mas não passou de uma sequência de afirmações mentirosas por parte do presidente.

Embora tenha falado reiteradas vezes, durante a live, em “indícios”, Bolsonaro chegou a admitir: “Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas”. Tentou, assim, jogar o ônus da prova para quem questiona suas acusações, invertendo a razoabilidade jurídica segundo a qual quem acusa é que deve oferecer provas: “Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas de que ele [o sistema] não é fraudável”.

Bolsonaro põe mais uma vez em campo sua estratégia de, a partir de uma narrativa que frauda a realidade, construir uma base social própria radicalizada para se manter no poder, seja via eleições ou pela força. Assim, em uma ponta, articula-se com o “centrão” e com os militares para garantir sustentação via instituições; na outra ponta, oferece mentiras para alimentar teorias conspiratórias impulsionadas por seus apoiadores mais engajados e radicalizados. Conforme levantamento da organização não governamental Artigo 19, em 2020 Bolsonaro deu 1.682 declarações falsas ou enganosas, mais do que quatro por dia.

Na live, Bolsonaro também atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um de seus alvos recentes preferidos. Durante a transmissão, o TSE fez checagem em tempo real das afirmações de Bolsonaro, identificando pelo menos 17 pontos que precisaram ser desmentidos. Veja AQUI hotsite especial do TSE com a checagem de “fato ou boato” sobre as urnas eletrônicas e os processos eleitorais. O jornal Folha de S. Paulo publicou hoje uma matéria com checagem feita por sua agência especializada, a Lupa, e explicou a verdade sobre algumas mentiras ditas pelo presidente durante a live. Veja AQUI.

Parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal reagiram à live com variados níveis de comoção, mas, mais uma vez, de forma tímida, sem ações concretas, embora especialistas falem em crime de responsabilidade cometido por atentar contra o direito ao voto, dadas as ameaças de não realização das eleições de 2022 caso o voto impresso, desejo de Bolsonaro, não seja implementado imediatamente. Mesmo com as reações de parlamentares, ministros e da imprensa, Bolsonaro e Paulo Guedes seguem implementando sua agenda econômica e, por isso, contam com o silêncio cúmplice ou o apoio entusiasmado de amplos setores do empresariado, mesmo com as constantes e reiteradas ameaças à democracia. Pela privatização dos Correios e da Eletrobrás e pelo desmonte do Estado (especialmente via reforma administrativa), há quem trate as ameaças e ataques como mera bravata – o que as movimentações de Bolsonaro demonstram não ser verdade.

Sintrajufe/RS move ação referente a falsas acusações de Bolsonaro

No dia 6 de junho, em entrevista coletiva, o sindicato anunciou o ingresso com ação judicial contra a União por conta das reiteradas declarações de Bolsonaro com falsas acusações sobre o processo eleitoral. Na coletiva, o sindicato destacou que a categoria, especificamente servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, está sendo prejudicada e colocada em risco pelas declarações de Bolsonaro, que ameaçam também a própria democracia por colocar em dúvida a lisura do processo eleitoral. No final de junho, o Sintrajufe/RS já publicara matéria denunciando que Bolsonaro está tentando usar a defesa do voto impresso como escada para o golpismo. Na ação, o Sintrajufe/RS requer que a União seja condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais e que seus agentes públicos – em especial o presidente da República –, em perfis vinculados ao governo, redes sociais, veículos de comunicação ou outros meios, se abstenham de divulgar ou fomentar conteúdos que sugiram fraudes nas eleições organizadas pela Justiça Eleitoral. É requerido também que sejam promovidas campanhas públicas informativas sobre a segurança da votação eletrônica.

Governo deve ser enfrentado com continuidade das mobilizações

Embora a ação judicial contra as declarações de Bolsonaro seja importante para defender a democracia e os servidores e servidoras da Justiça Eleitoral, para impedir saídas autoritárias é preciso fortalecer a mobilização de trabalhadores e trabalhadoras. Nos últimos meses, o Sintrajufe/RS vem participando de todos os atos públicos na luta contra a reforma administrativa e pelo fim do governo Bolsonaro. Em todo o Brasil, centenas de milhares de pessoas têm saído às ruas nessas mobilizações convocadas pelas centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares.

O próximo passo será a greve do serviço público já indicada para o dia 18 de agosto e que, nesta sexta-feira, 30, está sendo discutida em plenária nacional de servidores e servidoras das três esferas. Fortalecer esses processos de mobilização é a resposta que trabalhadores e trabalhadoras podem e devem dar frente às ameaças e ações de Bolsonaro.

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