No fim da tarde de quarta-feira, 2, o Sintrajufe/RS participou de audiência pública organizada pelas deputadas Maria do Rosário (PT) e Fernanda Melchionna (Psol) e pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT), os três parlamentares gaúchos que votaram contra a PEC 32/2020 na CCJ da Câmara. Participaram mais de cem pessoas, representando diversas entidades, reunindo categorias da União, do estado e municípios, para tratar da mobilização unitária contra a reforma administrativa. O Sintrajufe/RS foi representado pelas diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e pelos diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira.
Notícias Relacionadas
Durante as falas das diversas entidades, foi unânime o entendimento de que a reforma administrativa significa o fim dos serviços públicos, que atinge também servidores e servidoras atuais e que é preciso uma luta unificada para derrota-la. Ao final da audiência, foi definido que as deputadas e o deputado procurarão parlamentares de outros estados, para que sejam feitas audiências nesse formato a fim de ampliar a mobilização.
Reforma administrativa cria um Estado privatizado
Primeira a falar, Maria do Rosário afirmou que a mobilização contra a reforma deu resultados, e o governo não conta com votos suficientes para a aprovação. Não ganharam ainda, e nós temos fôlego de chegar à vitória, em nome do povo brasileiro para impedir esse crime quando tantos outros crimes eles estão cometendo, crimes de morte, crimes de genocídio . Ela chamou a atenção para a estreita relação entre a reforma administrativa e a conjuntura nacional. Na análise da parlamentar, articuladas, a emenda constitucional 95/2016 (congelamento orçamentário e de gastos), a reforma trabalhista de 2017 e a reforma administrativa “criam um conceito de Estado privatizado”.
A deputada afirmou que essas iniciativas estão combinadas com as privatizações, o ataque ao patrimônio público e ao meio ambiente, à desnacionalização, “à entrega de qualquer dimensão de soberania do Brasil”. Segundo ela, as novas formas de ingresso no serviço público propostas, o fim do concurso e da estabilidade estão ligados à ideia de privatização do Estado. A deputada finalizou dizendo que há um entendimento entre ela, a deputada Melchionna e o deputado Pompeu sobre a inconstitucionalidade da PEC. E fez um apelo a que as categorias lutem com unidade contra a proposta, para que se garanta a força da mobilização. Enfrentar as dificuldades sociais, regionais e a pobreza é o que queremos , a união de servidores, servidoras e população em geral para lutar contra.
PEC 32 significa a reforma trabalhista no serviço público
Fernanda Melchionna afirmou que o governo está levando a cabo o que foi dito em uma reunião ministerial do dia 22 de abril de 2020, quando o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que aproveitaria a pandemia para “colocar uma granada no bolso do inimigo”, o servidor público, avançar nas privatizações e na retirada de direitos, ou seja, “passar a boiada”.
A parlamentar analisou brevemente a situação atual do país, com “mais de 460 mil mortes, uma situação sanitária terrível, uma situação econômica brutal, que massacra a vida do nosso povo”. Ela apontou que as desigualdades não começaram no governo Bolsonaro, mas se aprofundaram nesse período. Segundo Melchionna, “a PEC 32 é a reforma trabalhista no serviço público, é um desmonte global nos direitos das categorias, é a privatização do Estado”.
Ela alertou que o termo subsidiariedade, caiu, mas a ideia da privatização permeia todo o texto da PEC 32. A deputada destacou que os atuais servidores e servidoras também são afetados e que a PEC, entrou outros pontos, tira a paridade e facilita o congelamento de salários e o processo de demissão de quem já está no serviço público. “Como ter carreira sem ter direitos?”, questionou. “Eles mentem para o povo brasileiro”, afirmou a deputada, ao dizer que, ao contrário do que dizem os defensores da PEC, ela atinge quem já está no serviço público e não ata privilegiados, uma vez que não abrange as cúpulas dos poderes, onde estão os mais altos salários.
Melchionna ressaltou o dia 29 de maio foi uma demonstração fundamental contra o governo Bolsonaro. “Eu acho que o 29M foi o início da abertura de uma brecha para o impeachment de Bolsonaro e a luta contra a PEC 32 também, afirmou, concluindo que “o Brasil é muito maior que o Bolsonaro, e temos que mostrar isso na rua”.
Governo ataca a alma do serviço público, que é o servidor
Para Pompeo de Mattos está evidente que um dos focos do governo é aviltar, atacar, desqualificar, desmontar, destruir o serviço público como um todo. Para isso, segundo o deputado, o governo busca “atacar a alma do serviço público, que é o servidor”. Pompeo ressaltou a forma como Guedes se refere a servidores e servidoras, chamando-os de “parasitas”, “inimigo”. “Eles aproveitam esse momento para jogar o servidor contra a sociedade”, buscando tirar o ânimo das categorias, com a ideia de que nada que é público presta. O deputado ressaltou que o governo também se utiliza de uma narrativa segundo a qual a empresa pública não dá lucro, quando “a razão de ser da empresa pública não é dar lucro, é prestar serviço à sociedade, fazer crescer o país, dar dignidade, qualidade de vida”.
Luta unificada para derrotar a reforma e o governo Bolsonaro
O diretor do Sintrajufe/RS e da CUT/RS Marcelo Carlini falou pela central. Em sua avaliação, no dia 29 de maio, quando quase meio milhão de pessoas foram às ruas em todo o país, “demonstramos que o povo brasileiro não suporta mais nem um dia deste governo”. E agora, afirmou Carlini, “vamos ter que aumentar a pressão, para poder acabar com esse governo e derrotá-lo. É a única saída para o serviço público, é a única saída para o Brasil”. O diretor ressaltou que nenhuma categoria vai se salvar sozinha e que, se a reforma for aprovada, no final, todos perdem: “a luta unitária é fundamental para derrotar a PEC 32”.
Sobre a retirada da subsidiariedade do texto, Carlini destacou que não houve um recuo, pois continua na proposta que União, estados e municípios poderão recorrer ao setor privado para oferecer serviços hoje exclusivos do setor público, inclusive com utilização da estrutura física de órgãos públicos. A informação neste momento é fundamental, é preciso explicar que os atuais são atingidos, que a PEC pode sim acabar com a estabilidade, que o fim do concurso é o apadrinhamento. Se for aprovada a PEC, o país vai retroceder 40, 50 anos, concluiu.
Falando pela direção do Sintrajufe/RS Zé Oliveira elogiou a iniciativa de audiência pública. Para ele, é importante que fiquem bem marcada a posição de cada deputado e deputado: ou defende a estabilidade ou defende desmandos, rachadinhas; ou defende concurso público, também como direito da população, ou defende o ingresso de apadrinhados; ou defende acesso gratuito ou que serviço público é só pra quem puder pagar . Ele informou que o Sintrajufe/RS colocará na rua, em breve, mais uma etapa da campanha de mídia contra a reforma.
Na avaliação do dirigente, o dia 29 foi muito importante, mostrou a contrariedade geral da população contra o governo Bolsonaro, a favor da vacinação. De acordo com Zé Oliveira, em todas as atividades contra o governo, “é fundamental levarmos a bandeira da luta contra a reforma administrativa, a defesa do serviço público, a defesa do SUS, em um movimento unificado.
Assine a petição contra a reforma
A Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio da Fenajufe, lançou uma petição contra a PEC 32/2020. O abaixo-assinado já conta com quase 100 mil assinaturas e deve ser entregue, na próxima semana, ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL. A Frente solicita que Arthur Lira suspenda a tramitação da reforma administrativa enquanto durarem a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara, o que impede a necessária discussão do tema.
O documento pede também que, antes da PEC 32, o Congresso analise a reforma tributária, cujo substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi apresentado na comissão mista no dia 13 de maio. Somente após um aprimoramento do processo arrecadatório seria possível qualquer discussão da necessidade ou oportunidade de uma eventual reestruturação administrativa , ressalta a petição.
Para assinar a petição online acesse aqui.
