No início da tarde desta terça-feira, 3, o Sintrajufe/RS realizou um ato público simbólico em frente ao TRT4. Estavam presentes representantes da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (Abrat) e da Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas (Agetra).
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Na atividade, foi reivindicado o preenchimento imediato das 429 vagas em aberto na Justiça do Trabalho no estado, que não haja aumento da carga de trabalho sem essa reposição de servidores e servidoras e que o tribunal faça testagem em todas e todos os que voltarem às atividades presenciais, com busca ativa e fechamento de locais com casos de Covid-19. Além disso, as entidades manifestaram a defesa da Justiça do Trabalho e exigiram respeito e diálogo por parte da Presidência do TRT4.
Administração se adapta aos cortes em vez de agir contra o teto de gastos
Em material distribuído no ato público, o Sintrajufe/RS explicou as pautas de reivindicação. Os ataques à Justiça do Trabalho, que não são recentes, estão cada vez mais contundentes. E são feitos por aqueles que querem acabar com qualquer direito trabalhista, piorando ainda mais os efeitos da reforma trabalhista de 2017, e pelos que desejam acabar com os serviços públicos, de modo geral, a partir do estrangulamento do orçamento com o teto de gastos (EC 95/2016) e a reforma administrativa que tramita na Câmara (PEC 32/2020).
Um exemplo é a redução forçada na lotação de cargos. Na Justiça do Trabalho da 4ª Região, existem 429 vagas a serem preenchidas. O déficit é de 3 a 4 servidores e servidoras por gabinete no TRT4. Ainda assim, o tribunal Pleno aprovou, açodadamente, no dia 27 de julho, uma mudança no Regimento Interno, a fim de permitir a redução de 120 dias corridos para 90 dias corridos no prazo em que os processos de elaboração de votos devem ser devolvidos à secretaria.
Ou seja, a atual administração do TRT4, em vez de denunciar e fazer cobranças concretas quanto à falta de preenchimento de vagas e contra efeitos do teto de gastos, faz uma adaptação forçada, sobrecarregando servidores e servidoras. Esse tipo de ação, além de enfraquecer a Justiça do Trabalho, é uma ameaça real à saúde física e mental.
Durante o ato público, o Sintrajufe/RS reafirmou que o foco deve ser o provimento das 429 vagas e não o aumento da carga de trabalho para os atuais servidores e servidoras.
Desrespeito e expulsão de dirigentes sindicais de sessão do tribunal Pleno
No ato público, a direção do sindicato, ao falar sobre a sessão do tribunal Pleno do dia 27, que aprovou a redução de prazos em meio a um déficit de servidores e servidoras, denunciou o aumento da sobrecarga de trabalho e o autoritarismo da Presidência do TRT4.
O Sintrajufe/RS estava presente à sessão, assim como entidades representativas de advogados e advogadas e da magistratura. Dirigentes sindicais exibiam cartazes nos quais manifestavam que sobrecarga é violência no trabalho . Cerca de 20 minutos depois de iniciada a sessão, que acontecia por videoconferência, a presidente do TRT4, desembargadora Carmen Gonzalez, em uma atitude antidemocrática, interrompeu um dos membros que se manifestava e ordenou: Eu quero que [¦] excluam todas as pessoas que estão com cartazes, por favor, na sessão do Pleno, todas, sem exceção, imediatamente .
Depois da expulsão, dirigentes do sindicato que permaneceram na sala virtual começaram a denunciar, no chat, a contrariedade com a medida. A Presidência decidiu, então, fechar o chat, impedindo qualquer tipo de manifestação das pessoas presentes. Em suas falas no ato público desta tarde, diretores e diretoras do Sintrajufe/RS repudiaram a atitude da Presidência e cobraram respeito com a entidade que representa a categoria.
Covid-19: administração mostra descaso com a saúde de servidores e servidoras
O Sintrajufe/RS defendeu que a volta do trabalho presencial poderia aguardar o avanço da vacinação. Contudo, a administração preferiu não esperar e convocou até 50% da força de trabalho para atividades presenciais nas unidades.
O sindicato, então, fez uma lista de medidas necessárias para esse retorno, como a testagem e a busca ativa, para impedir que os locais de trabalho se tornassem um ameaça à saúde e à vida. Novamente, negativa da administração. O fato é que, desde a reabertura dos prédios, já houve confirmação de um caso de servidor que trabalhou com Covid-19 na Vara do Trabalho de Santo í‚ngelo. O sindicato exige o fechamento de locais em que haja casos confirmados de Covido-19 e a testagem de todos e todas.
Em sua fala, a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos afirmou que a situação ocorrida em Santo í‚ngelo demonstra que a testagem e a busca ativa dos colegas é medida fundamental para garantir a segurança dos e das colegas e demais usuários da Justiça do Trabalho. O trabalho presencial de colega positivado para Covid-19 teria sido evitado se a testagem tivesse sido realizada , avalia. A diretora também alertou que, pela denúncia recebida, diversos protocolos de biossegurança estabelecidos na portaria do TRT4 não estavam sendo cumpridos. E o colega denunciante, que exigiu o cumprimento dessas medidas, defendendo a saúde e a vida de todos e todas, está sofrendo as retaliações , destacou Arlene.
Continuaremos mobilizados
O ato de hoje foi muito importante no sentido de defender os direitos da categoria e a própria existência do Judiciário trabalhista , avalia o diretor do Sintrajufe/RS Paulo Guadagnin. O dirigente destaca o fato de a administração tentar se adequar à EC 95, impondo sobrecarga de trabalho aos colegas , em vez de lutar pela reposição dos 429 cargos vagos; e, no lugar de manter o trabalho remoto, impõe a retomada ao trabalho presencial, negando os pedidos do Sintrajufe/RS, como, divisórias transparentes para atendimento ao público, fornecimento de máscaras PFF2 e testagem, com fechamento dos locais onde se constatarem colegas acometidos com Covid-19. Diante desses fatos, assegura Guadagnin, continuaremos mobilizados, na luta pelas reivindicações da categoria e em defesa da Justiça do Trabalho, seja contra os ataques externos, seja contra os próprios ataques internos feitos pela administração .
O representante da Abrat no Rio Grande do Sul, advogado Denis Einfloft, presente no ato público, afirmou que o momento de arrocho e falta de servidores e servidoras é “fruto de uma opção política que foi feita desde o golpe de 2016 e que segue um modelo neoliberal precarizante , o qual pretende reduzir o número de servidores e servidoras, reduzir a Justiça do Trabalho, extinguir direitos e impor a conciliação para toda e qualquer demanda . Ele explica que a Abrat não é contra a conciliação, mas a preocupação é que isso vire um moedor de gente e de pretensões . Einfloft adverte que o modelo que está em curso, para atender às métricas do CNJ, trata as questões da Justiça do Trabalho como se fossem apenas estatísticas e meramente econômicas, esquecendo o valor social e a importância dos processos, dos servidores, dos juízes, da advocacia , que precisam ser valorizados. Para o representante da Abrat, é importante compreender que cada processo representa não uma pilha de papel ou arquivo virtual, mas uma pretensão, um anseio, um desejo de justiça .
Apesar da pandemia, a Justiça do Trabalho continuou em atividade, mantendo a prestação jurisdicional, com todas as dificuldades, os adoecimentos e as mortes por Covid-19 e o déficit de 429 vagas, afirma a diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana. Para a dirigente, a administração assume e se rende às determinações do CSJT, para que trabalhemos com todo esse déficit, e joga para cima de servidores e servidoras a responsabilidade de manter a Justiça do Trabalho funcionando . Cristina destaca que a administração se mostrou intransigente quanto ao retorno presencial, precipitado na forma como este se deu, sem o estabelecimento de todas as medidas sanitárias necessárias. A administração não dialoga com o sindicato, não aceita sugestões, o que coloca em risco a saúde de servidores e servidoras , conclui a diretora.
A posição intransigente da administração foi destacada pelo diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira. Ele explica que foi importante denunciar a exclusão de dirigentes do sindicato da sessão do Pleno do TRT4 por portarem simples cartazes na sala virtual. Ele critica que, em vez de priorizar o enfrentamento à falta de reposição das vagas livres, a administração rapidamente pautou medida que penaliza quem já está penalizado, ou seja, servidores e servidoras . Na avaliação de Zé Oliveira, num momento de tantos ataques à Justiça do Trabalho, mais do que nunca é fundamental a exigência de diálogo e respeito por parte da administração com a entidade da categoria .
