Documento divulgado neste mês pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra em números uma realidade ignorada ou desconhecida por muitos: a grande maioria dos servidores e servidoras em cargos em comissão no Judiciário Estadual não faz parte do quadro próprio, ou seja, não são concursados. Essa é a realidade em pelo menos 19 estados (os dados do Maranhão e de São Paulo não estão disponíveis), inclusive o Rio Grande do Sul, onde a proporção, em prol de servidores não concursados, chega a níveis alarmantes, até mesmo inacreditáveis. Uma realidade que a reforma administrativa pode expandir para todo o serviço público, incluindo o Judiciário Federal.
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Conforme os dados do Dieese, no caso do Rio Grande do Sul, apenas 10,75% dos cargos em comissão são ocupados por servidores e servidoras estatutários. Os não estatutários ocupam, portanto, 89,25% dos cargos comissionados. A fonte dos números são os portais de transparência dos próprios tribunais de Justiça.
O Sintrajufe/RS conversou sobre o tema com o coordenador-geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS), Fabiano Zalazar. O sindicalista reforça os números impressionantes e demonstra preocupação com a situação e com a possível extensão dessa lógica para todo o serviço público, via reforma administrativa (PEC 32/2020): De 1.590 cargos comissionados existentes atualmente na Justiça Estadual, 1.343 são ocupados por servidores não estatutários. Comparativamente com outros tribunais, temos uma das piores distribuições de CCs entre servidores estáveis e não estáveis. Para nós, tudo isso representa desvalorização de servidores que prestam concurso público e a consequente precarização dos serviços entregues à sociedade. A reforma administrativa será mais um capítulo de aniquilação dos serviços públicos, pois FGs e CCS serão extintos e substituídos por cargos de liderança e assessoramento que serão ocupados por indicações meramente políticas, sem qualquer critério técnico e impessoal, como necessariamente deve ocorrer na administração pública .
A esmagadora predominância de cargos ocupados por indicação abre portas para uma série de deformações e práticas proibidas, como o nepotismo cruzado. Paga o preço a população que sofre com a piora da qualidade dos serviços prestados. Não custa lembrar que o TJ/RS teve até cartórios privatizados.
Reforma administrativa visa acabar com os concursos e aplicar lógica do “QI” a todo o serviço público
A proposta de emenda à Constituição 32/2020, da reforma administrativa, hoje em tramitação no Congresso, cria novas formas de contratação nos serviços públicos, sem concurso, abrindo a possibilidade, na própria Constituição, para que realidades como a da Justiça Estadual passem a compor o dia a dia de todo o serviço público. Com a reforma, os governos terão mais facilidade para, em todos os órgãos, contratar seus apadrinhados políticos ou os indicados pelas chefias, o conhecido “Quem Indica (QI)”. Além disso, ao acabar com o direito à estabilidade, a reforma administrativa deixa esses servidoresjá contratados de forma precáriaainda mais suscetíveis às pressões de seus superiores, que terão mais poder para fazer com que subam na carreira ou, por outro lado, sejam até mesmo demitidos. Somada à terceirização, que também irá avançarvia organizações sociais, por exemplose a reforma for aprovada, e à falta de provimento de cargos vagos, trata-se da consolidação do processo de destruição do serviço público.
Mesmo antes da reforma, em alguns órgãos as chefias e governos buscam aplicar essa lógicae a reforma poderá facilitar esse caminho. Durante a última gestão do TRF4, encerrada em junho, o Sintrajufe/RS combateu a grande quantidade de contratações sem vínculo para as áreas administrativas e vinculadas à Presidência. Na primeira reunião com o novo presidente do tribunal, naquele mesmo mês, o sindicato defendeu o desligamento desses contratados, conhecidos como paraquedistas , assim como o ingresso de concursados nos cargos de gestão.
Sintrajufe/RS prepara continuidade da mobilização; paralisação nacional contra a reforma administrativa está marcada para 18 de agosto
A luta contra a reforma administrativa já começou, com atos e campanhas de mídia, e segue. O Sintrajufe/RS vem participando de todas as ações de combate à PEC e defesa dos serviços públicos, e, nas próximas semanas, também fará parte de atividades de mobilização. O calendário, construído em conjunto por centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares, tem como centro uma greve nacional de servidores e servidoras de todo o país, das três esferas, no dia 18 de agosto. O Sintrajufe/RS também irá organizar uma assembleia geral para preparar a participação da categoria nas atividades. Veja abaixo a programação completa:
6/8, 18hPlenária RS Preparatória à Greve Nacional
12/8, 11hVisita à base eleitoral do deputado Alceu Moreira (MDB)
13/8, 8h30minAudiência Pública da Comissão Especial da PEC 32/2020Auditório Dante BaroneAssembleia Legislativa/RS
16/8, dia todoPanfletagem de convocação/informação para população
18/8Greve nacional das 3 esferas
*Matéria atualizada em 4/08/2021, às 16h.
