SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

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Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: Valorizar os serviços públicos para defender o direito ao trabalho digno

Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo: Valorizar os serviços públicos para defender o direito ao trabalho digno
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O dia 28 de janeiro é, no Brasil, o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Centenas de pessoas são resgatadas de condições análogas à escravidão no país a cada ano. Para mudar essa realidade, ampliar os resgastes e proteger os direitos da população, a valorização dos serviços públicos, de servidores e servidoras, é fundamental.

A data foi instituída em 2009 em homenagem aos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva e ao motorista Aílton Pereira de Oliveira. Eles foram mortos no dia 28 de janeiro de 2004 quando investigavam denúncias de trabalho escravo em fazendas na cidade mineira de Unaí, no episódio que ficou conhecido como a Chacina de Unaí.

O que está em jogo, na luta contra o trabalho escravo, é a vida e a dignidade de trabalhadores e trabalhadoras mantidos em situações terríveis, sem qualquer direito ou proteção. Esse combate é feito todos os dias por funcionários públicos.

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, mais de 40 milhões de pessoas foram submetidas à escravidão moderna em 2016 em todo o planeta. No Brasil, em 2019, o número de denúncias de trabalho análogo ao de escravo, aliciamento e tráfico de trabalhadores para a escravidão aumentou. Conforme os dados do Ministério Público do Trabalho, foram 1.213 casos, contra 1.127 em 2018. Entre 2003 e 2018, cerca de, 45 mil trabalhadores foram resgatados e libertados do trabalho análogo à escravidão no Brasil. Segundo dados do Observatório Digital do Trabalho Escravo, isso significa uma média de pelo menos oito trabalhadores resgatados a cada dia.

Um bom exemplo da necessidade de fortalecer os serviços públicos para combater o trabalho escravo é a Operação Resgate, iniciada em 13 de janeiro e que, até esta quinta-feira, 28, já resgatou 140 pessoas de condições análogas à escravidão. Trata-se de uma operação estruturada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Polícia Federal (PF), a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) do Ministério da Economia, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU). Ao todo, foram realizadas até o momento 64 ações fiscais, lavrados 360 autos de infração e identificados 486 trabalhadores sem registro na carteira de trabalho. Serão destinados cerca de R$ 500 mil em verbas rescisórias aos trabalhadores flagrados em condições análogas à escravidão e cada um deles terá direito a três parcelas do seguro-desemprego.

A realidade do trabalho escravo no Brasil vem piorando com a desregulamentação e o desmonte promovido pelo atual governo. Bolsonaro busca flexibilizar a legislação que combate ao trabalho escravo e, ao mesmo tempo, precariza o trabalho dos servidores e servidoras. A reforma administrativa poderá agravar esse quadro, caso aprovada. Isso porque acaba com a autonomia dos servidores, necessária para ações como o combate ao trabalho escravo. Também precariza o trabalho do funcionalismo, acaba com os concursos públicos e aponta para a redução do quadro, dificultando a prestação desse e de outros serviços fundamentais à população.