Em 2024, 98% dos promotores e procuradores de 25 unidades do Ministério Público da União e dos MPs estaduais receberam remuneração acima do teto constitucional. Os dados são de levantamento feito pela organização Transparência Brasil.
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O levantamento aponta que foram gastos R$ 2,3 bilhões no ano passado com valores acima do teto, consolidando a existência de um “teto decorativo”. Atualmente, o teto é de R$ 46,3 mil, e, até fevereiro, era de R$ 44 mil. Em 2024, pelo menos 220 integrantes do Ministério Público receberam entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão a mais do que o valor total do teto anual. Conforme a Transparência Brasil, boa parte desses valores extrateto foram pagos como licença compensatória, que também é recebida por magistrados e magistradas.
Tanto no Judiciário quanto no Ministério Público, esses pagamentos acima do teto para juízes e promotores são alvos constantes de críticas da sociedade como um todo e, especificamente, de servidores e servidoras e das entidades que os representam. Essas críticas, porém, nem sempre são bem aceitas. Conforme notícia do portal Terra, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) apresentou um ofício à Secretaria-Geral do Ministério Público da União (MPU) pedindo a investigação disciplinar de servidores pelo compartilhamento de mensagens “ofensivas” e com “informações falsas” sobre esse tema em grupos de Whatsapp.
A reportagem do Terra, porém, mostra que as informações questionadas pela entidade não são, de fato, falsas: “Dentre os materiais divulgados nos grupos, constam peças afirmando que o MPF liberou benefício de R$ 1 milhão por procurador. Como mostrou o Estadão, o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, atendeu um pedido de associações do MPU e autorizou o pagamento retroativo de licença compensatória para membros da instituição com acúmulo de acervo. As estimativas realizadas à época é de que os pagamentos superariam justamente a cifra de R$ 1 milhão mencionada no grupo. O benefício foi autorizado no mesmo dia em o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu o pagamento de vantagens financeiras retroativas por meio de decisão administrativa”, diz a reportagem.
Reforma administrativa de Hugo Motta é cavalo de tróia contra servidores
O Sintrajufe/RS tem publicado nos últimos meses diversas matérias que criticam os penduricalhos autoconcedidos por magistrados e promotores. No caso do Judiciário, o sindicato vem denunciando uma onda de autoconcessões da magistratura que geram, justamente, o sequestro de uma fatia crescente do orçamento do Judiciário.
Há diversos projetos de lei tramitando no Congresso que atacam esse problema, entre eles o PL 3401/2025, apresentado em julho por deputados da base do governo e depois apensado ao PL 3328/2025, ainda aguardando tramitação nas comissões da Câmara. Até o momento, porém, não houve interesse do Congresso em pautar o tema.
Agora, os setores que defendem uma reforma administrativa para atacar os serviços públicos querem utilizar a pauta dos supersalários como um verdadeiro “cavalo de Troia”: sob a aparência de “moralização”, incluíram nos textos da reforma uma série de medidas que prejudicam os servidores públicos e os serviços prestados à população. Defender os serviços públicos é combater de verdade os privilégios e fortalecer os direitos dos servidores e da população em geral.
