SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

REPOSIÇÃO SALARIAL

Defensor do arrocho, vereador de Santa Maria apresenta moção contra reposição salarial de trabalhadores do Judiciário; proposta é rejeitada

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O vereador de Santa Maria Pablo Pacheco (PP) apresentou uma moção de protesto na Câmara Municipal, destinada ao Congresso Nacional, solicitando a rejeição de proposta de reposição salarial de 18% aos trabalhadores e às trabalhadoras do Judiciário Federal, alimentando a confusão disseminada na imprensa, como se salários de servidores e magistrados fossem iguais. A votação aconteceu no dia 16 e, inicialmente, houve empate de 10 votos a 10, mas a votação acabou com a rejeição da moção, com voto de minerva do presidente do Legislativo, Valdir Oliveira (PT).

A proposta de reposição foi aprovada no Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 10 de agosto. Na moção, o vereador em nenhum momento cita as faixas salariais de servidores e servidoras, o que faz com que boa parte das pessoas possa concluir que todos no Judiciário Federal recebem salários iguais aos da magistratura. No texto, apesar de Pacheco afirmar que os vencimentos dos ministros do STF são maiores que R$ 39.300, enquanto “80% dos brasileiros têm uma renda mensal de até R$ 3.052,00”, de modo geral aposta na confusão, colocando em igualdade pagamentos a servidores e magistrados. Isso inclui a citação de “diversos benefícios recebidos além dos vencimentos, como é o caso das verbas indenizatórias que contemplam diárias”, sem especificar a quem se refere. Segundo o vereador Pacheco, em sua moção contrária à reposição salarial, “Enquanto o país for o país dos privilégios, jamais seremos país das prioridades”.

Em resposta, o vereador Ricardo Blattes (PT) foi à tribuna para rebater as críticas. Ele afirmou que também é “contra privilégios”, mas que é preciso diferenciar o que é privilégio e o que é o direito a um serviço para a população, que muitas não consegue garantir seus direitos e precisa recorrer ao Judiciário. “Estamos falando de direito à saúde, de direito previdenciário.”

Blattes destacou que os salários de servidores e magistrados estão congelados e afirmou que “essa turma” que não quer reajustar salários no funcionalismo, usando como desculpa “privilégios”, é a mesma que “não quer reajustar o salário mínimo, não quer reajustar as aposentadorias para os trabalhadores e para as trabalhadoras” ou a tabela do Imposto de Renda, “que faz com que centenas de milhares de trabalhadores percam sua capacidade financeira”. A inflação, que vem corroendo os salários, atinge também os servidores do Judiciário, destacou. Para Blattes, é preciso acabar com a “lacração” que tem como objetivo desqualificar o serviço público, de achar que servidor público não tem direito a reajuste salarial. “A quem interessa um Judiciário fraco? A quem interessa servidores mal pagos?”, questionou. “Eu quero o mesmo tipo de indignação para todos os verdadeiros privilégios”, disse Blattes.

Votaram CONTRA a moção de protesto:
Ricardo Blattes (PT)
Marina Callegaro (PT)
Alexandre Pinzon Vargas (Republicanos)
Givago Ribeiro (PSDB)
Luci Duarte (PDT)
Rudys (MDB)
Getulio Vargas (Republicanos)
Adelar Vargas (Bolinha) (MDB)
Maria Rita (PCdB)
Manoel Badke (Maneco) (União Brasil)
Valdir Oliveira (PT) – DESEMPATE

Votaram a FAVOR da moção:
Pablo Pacheco (PP) – Proponente
Pastora Lorena (PSDB)
Paulo Ricardo Siqueira Pedroso (PSB)
Roberta Leitão (PP)
Tony Oliveira (Podemos)
Admar Pozzobom (PSDB)
João Ricardo Vargas (Coronel Vargas) (PP)
Tubias Calil (MDB)
Anita Costa (PP)
Danclar (PSB)