O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) decidiu suspender nesta, sexta-feira, 25, durante a 9ª sessão ordinária, a aplicação da residência jurídica nos tribunais após forte atuação da Fenajufe e sindicatos de base, como o Sintrajufe/RS. É uma vitória da categoria, uma vez que a residência jurídica, a partir da resolução 439/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), oficializa a precarização das relações de trabalho e a figura do estagiário de luxo .
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De acordo com o advogado Cezar Britto, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) da Fenajufe, o Conselho acatou a proposta do presidente, ministro Lelio Bentes Corrêa, e retirou o processo de pauta até que um novo projeto seja analisado pelo CSJT. Além disso, suspendeu todos os processos de residência jurídica ou assemelhados em curso nos tribunais e determinou a exoneração de todos os que estão no programa em até 30 dias.
A Fenajufe já havia despachado com todos os conselheiros apontando a visão crítica sobre o projeto. Nesta semana, a federação também atuou junto ao CSJT para garantir essa importante vitória.
Sintrajufe/RS foi um dos primeiros sindicatos a denunciar
No Judiciário Federal e no Ministério Público da União, o Sintrajufe/RS vem defendendo junto às administrações a necessidade de recompor o quadro funcional com servidoras e servidores concursados. O sindicato denuncia que mecanismos como a residência jurídica e até mesmo estágios de pós-graduação estão sendo utilizados para substituir servidores por mão de obra mais barata, o que precariza o trabalho e piora a prestação de serviços à população.
O Programa de Residência Jurídica é voltado para pessoas que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos . Na prática, a modalidade está sendo utilizada por tribunais, em todo o país, como mão de obra barata, substituindo a nomeação de servidores e servidoras.
O Sintrajufe/RS levou o assunto a uma reunião do Fórum Institucional de Defesa da Justiça do Trabalho (Fidejust), em setembro, mostrando a preocupação da categoria, visto que TRTs, como o de Minas Gerais e o de Mato Grosso do Sul, além do TJ/RS, por exemplo, abriram editais para contratação por essa modalidade. Na ocasião, o presidente do tribunal, desembargador Francisco Rossal de Araújo, afirmou que não é interesse da atual administração implementar a residência jurídica .
