SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA DO TRABALHO

CSJT confirma o preenchimento de 105 vagas no TRT4; Sintrajufe/RS luta pelo preenchimento das 305 ainda abertas

O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o provimento de 2.000 cargos vagos nos TRTs em todo o Brasil, a partir do previsto na Lei Orçamentária Anual 2023 (LOA). Conforme dados do Conselho, há no país 4.039 cargos; portanto, neste ano, o déficit seria reduzido em 50%. No entanto, isso não ocorrerá em todos os regionais. Para o TRT4, foi autorizado o provimento de 105 cargos, o que corresponde a apenas 25% do necessário para o preenchimento dos 410 cargos vagos na Trabalhista do Rio Grande do Sul.

O número de cargos é determinado pela resolução 296/2021, do CSJT, que dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal, bem como sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho em todo o país. Conforme o CSJT, o número de cargos existentes no TRT4 é de 3.497; na Trabalhista brasileira, somam 40.841.



O Sintrajufe/RS continuará na luta para o preenchimento de todas as vagas no Orçamento 2024. Por isso, defende a revogação da emenda constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos, que congela os gastos públicos por vinte anos e impede a realização de concursos e, principalmente, de nomeações, mesmo aquelas para preenchimento de para vagas abertas devido a aposentadorias de servidores e servidoras.