O Banco Central divulgou, na terça-feira, 31, que as contas do governo federal, de estados e municípios fecharam no azul em R$ 38,9 bilhões em abril. É o melhor resultado para o mês da série histórica do BC, iniciada em dezembro de 2001. Ainda assim, o governo segue afirmando que não tem como pagar a reposição emergencial ao funcionalismo.
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No acumulado do ano até abril, o superávit primário (não inclui os gastos com o pagamento de juros) acumulado é de R$ 148,5 bilhões, o equivalente a 4,74% do Produto Interno Bruto (PIB), informou o Banco Central. O resultado também é recorde. No mesmo período do ano passado, recorde anterior, o saldo positivo das contas públicas somou R$ 73,9 bilhões.
O superávit fiscal no ano até abril ocorreu na esteira do saldo positivo de R$ 80 bilhões do governo federal (2,55% do PIB). Estados registraram um superávit de R$ 51,7 bilhões e municípios, R$ 10,7 bilhões. As empresas estatais registraram um resultado positivo de R$ 6,1 bilhões no período.
A divulgação das estatísticas fiscais do BC foi incluída como a atividade essencial durante a greve dos servidores da autarquia para atender a um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que determina que o governo deve enviar documento ao Congresso sobre o cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre até o fim de maio.
Governo insiste na desinformação sobre o reajuste do funcionalismo
Mesmo com recorde positivo nas contas, o governo insiste em ignorar a pauta do funcionalismo, que reivindica reposição emergencial de 19,99%, referente às perdas de janeiro de 2019 a dezembro de 2021. Diversas vezes Jair Bolsonaro (PL) afirmou que sua intenção era dar reajuste apenas para a área de segurança, onde acredita ter grande base de apoio. Ante os protestos das demais categorias, o presidente recuou, dizendo que a culpa por os policiais não receberem reajuste é das demais categorias.
Criar confusão apresentando várias possibilidades, tem sido a tônica nas falas de Bolsonaro e de integrantes de sua equipe quando se trata da reposição salarial. Nesse jogo de avanço e recuo, o governo já disse que não vai abrir qualquer negociação, já falou em reajuste somente para a área de segurança; recuou e acenou com 5%, e, novamente, mudou a versão. A última delas, divulgada nesta semana, pelo jornal Extra, é que, em vez de reajuste linear de 5% para as servidoras e os servidores públicos federais, será concedido um aumento no vale-alimentação. Dessa forma, ficariam fora aposentados e aposentadas. Como tem acontecido desde o início do ano, também essa proposta não foi confirmada ou oficializada.
Sintrajufe/RS participa de atos em Brasília
Nessa terça-feira, 31 de maio, o Sintrajufe/RS participou de atos da campanha salarial em Brasília. O sindicato enviou uma caravana de 12 colegas.
Pela manhã, foi realizado ato público, com saída do Espaço do Servidor e caminhada. À tarde, servidores e servidoras das diversas categorias lotaram o auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em um ato político que reuniu sindicatos de todo o país, deputados e deputadas na defesa de reposição salarial emergencial de 19,99%.
A pressão continua. Servidores e servidoras do Judiciário Federal estão cobrando uma resposta do governo e também do Supremo Tribunal Federal. A Fenajufe solicitou audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux, para tratar do projeto a ser encaminhado com vistas à reposição de perdas da categoria.
Sintrajufe/RS, com informações de O Estado de S. Paulo
