SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE

APÓS ASSASSINATOS

Com paralisação nacional e protestos, servidores e servidoras da Funai cobram justiça por Dom Phillips e Bruno Pereira

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Trabalhadores e trabalhadoras da Fundação Nacional do Índio (Funai) paralisaram as atividades nesta quinta-feira, 23, em protesto por justiça pelo assassinato do colega Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Em Brasília, os servidores e as servidoras também realizaram ato público em frente à sede da fundação durante a manhã. Porto Alegre também receberá um ato por justiça para Bruno e Dom e contra o “marco temporal”, às 15h, na Esquina Democrática, com apoio do Sintrajufe/RS e de diversas outras entidades.

Os servidores de 18 sedes estão em atos e paralisações nesta quinta, reivindicando a saída de Marcelo Xavier da Presidência, profunda investigação da morte de Bruno e Dom e contra o desmonte do órgão. Em manifesto divulgado, a categoria aponta que a gestão do delegado da Polícia Federal Marcelo Xavier, iniciada em 2019, “demonstra não possuir qualidade mínima para gerir a política indigenista”. No texto, o grupo ainda afirma que as mortes de Bruno e Dom têm como pano de fundo um desmonte da Funai e que “todos os órgãos públicos essenciais passam por situação semelhante” no país. De acordo com os organizadores, o dia de paralisações e atos pede a continuação das investigações contra a “ampla cadeia de crime organizado instalada na terra indígena do Vale do Javari, no Amazonas”, e “pela proteção dos indigenistas, dos povos indígenas e de suas lideranças, organizações e territórios”.

Desmonte

Conforme dossiê produzido pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e pela Indigenistas Associados (INA), que reúne servidores da Funai, o órgão tem hoje o menor número de servidores dos últimos 15 anos, com mais de 60% dos cargos vagos. Desde 2019, o orçamento caiu 40% e o governo já barrou dois pedidos de abertura de concurso e protelou outros dois, além de ocupar os principais cargos com militares: apenas duas das 39 coordenadorias regionais são chefiadas por servidores públicos, 19 por militares, três por policiais militares, duas por policiais federais e o restante por pessoas sem vínculo com a administração pública. Há 620 processos de demarcação parados na primeira etapa e outros 117 esperando apenas a assinatura de Bolsonaro para demarcação.

Assassinatos

Bruno e Dom desapareceram em 5 de junho e os restos mortais deles foram encontrados em 15 de junho, após um dos suspeitos confessar envolvimento no crime. Três homens estão presos pelo no assassinato, mas a PF ainda apura envolvimento de mais pessoas. Os corpos das vítimas teriam sido esquartejados e enterrados. A motivação do crime ainda é incerta, mas a polícia apura se há relação com a atividade de pesca ilegal e tráfico de drogas na região. Segunda maior terra indígena do país, o Vale do Javari é palco de conflitos típicos da Amazônia: desmatamento e avanço do garimpo.

Marco temporal

O “marco temporal” denunciado pelos protestos trata-se de uma tese conforme a qual as etnias só podem reivindicar a demarcação de terras nas quais já estavam antes da promulgação da Constituição de 1988. O governo Bolsonaro é favorável à tese, que está em discussão no Supremo Tribunal Federal. No dia 2 de junho, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu retirar da pauta de julgamentos do tribunal a continuidade do julgamento sobre a aplicação da tese do chamado marco temporal na demarcação de terras indígenas no país. A retomada do julgamento estava prevista para 23 de junho e agora, com a decisão de Fux, não há nova data prevista. O julgamento começou no ano passado e, até agora, dois ministros votaram: relator do caso, Luiz Edson Fachin se manifestou contra a aplicação do marco temporal; o ministro Nunes Marques votou a favor. A análise do tema, contudo, foi interrompida em 15 de setembro em razão do pedido de vista — mais tempo para analisar o caso — apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Paralelamente, tramita no Congresso o PL 290/2007, de autoria do deputado Homero Pereira (PR/MT), falecido em 2013. Após anos arquivado, o PL foi ressuscitado pelo governo Bolsonaro e aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, com parecer favorável apresentado por Arthur Maia (DEM-BA). O projeto insere na legislação a tese do marco temporal, proíbe a ampliação de terras já demarcadas, flexibiliza o contato com os povos indígenas isolados e passa a permitir a exploração econômica de terras indígenas por parte de mineradoras e garimpeiros.