A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou, nessa segunda-feira, 11, o projeto de lei 037/2023, proposto pela Prefeitura de Sebastião Melo (MDB) e que atacava a autonomia histórica das feiras ecológicas da cidade. Porém, com seis emendas da oposição aprovadas, o projeto acabou perdendo força, com a garantia de pautas importantes para os organizadores atuais das feiras.
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Pela lei, a ocupação das vagas disponíveis nas feiras existentes e nas futuras serão preenchidas mediante processo de seleção por meio de edital publicado pela Administração Municipal. Poderão participar da seleção produtores, processadores e comerciantes através de associações de produtores e cooperativas, desde que estejam regularmente habilitados para exercer o comércio e com certificado de conformidade orgânica. O problema, de acordo com os feirantes, é o caráter vertical da lei, expresso em seu Artigo 22 ao dizer que a organização, estrutura e funcionamento das Feiras Ecológicas serão definidos através de Decreto Municipal . Além disso, originalmente, o art. 23 afirmava que compete ao Executivo Municipal estabelecer normas de funcionamento dentro dos critérios de conveniência e oportunidade, ouvidas as comissões das respectivas feiras ou o Conselho das Feiras Ecológicas, inclusive no tocante aos equipamentos a serem utilizados nas unidades de feira .
Entretanto, com a aprovação da emenda nº 7, proposta pelo vereador Pedro Ruas (Psol), a participação do Conselho é obrigatória, e não opcional. Em outra emenda, do vereador Roberto Robaina (Psol), é assegurado ao Centro Agrícola Demonstrativo (CAD), interlocutor entre as feiras e a Prefeitura, fazer parte do Conselho. Uma adição do vereador Giovani Culau (PCdoB) também estipula que a organização de cada unidade ficará a cargo das Comissões de Feirantes, respaldadas no Conselho e resguardadas as competências do Executivo. Uma emenda do vereador Jonas Reis (PT) diz respeito à inclusão de bolicheiros, que comercializam produtos certificados de terceiros, e feirantes convidados. O texto determina que as vagas disponíveis aos bolicheiros sejam destinadas para complementar produtos não comercializados nas unidades de feiras ecológicas, conforme deliberações das Comissões de Feiras. Outra emenda do parlamentar destaca que a elaboração do edital de admissão se dará em conjunto entre a unidade e o CAD, passando pelo Conselho.
Conforme avaliação do Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre (CFEMPOA), não é a lei dos sonhos, nem o que a história das Feiras Ecológicas mereciam. Mas foi o que a caminhada possibilitou , mas o Conselho foi ouvido pela oposição e as emendas, aprovadas. Texto divulgado pelo Conselho afirma que o governo precisa entender que sua prerrogativa não é o sufocamento da iniciativa popular e nem o apagamento da luta por garantia de seus direitos . O CFEMPOA aponta ainda, como principais pontos garantidos pelas emendas, a garantia de autogestão; a realização de edital para novos e novas feirantes elaborados com a participação de cada Comissão de Feira; a sucessão familiar com prazo de 90 dias para fazer transição na família, para ver quem poderá assumir a banca em caso de alguma situação prevista por lei; a continuidade do CAD; e a retirada da ideia do atravessador.
A diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana, que acompanhou a votação na Câmara, avalia que foi muito importante a atuação do CFEMPOA, que não abriu mão de seus direitos, assim como dos produtores e produtoras, consumidores e entidades presentes na sessão da Câmara Municipal para que o projeto original, que prejudicava muito o funcionamento das feiras agroecológicas de Porto Alegre, retirando especialmente a sua autogestão, não fosse aprovado . Para Cristina, é muito importante para as e os consumidores a existência das feiras como estão organizadas há mais de 30 anos em Porto Alegre, para ter acesso aos alimentos de qualidade, sem venenos que causam doenças, direto dos e das produtoras, e com preço justo, sem intermediação. O acesso aos alimentos de qualidade e sem contaminação por agrotóxicos é mais um direito que o governo Melo tenta tirar dos porto-alegrenses .
Com informações do Sul 21 e do Conselho de Feiras Ecológicas de Porto Alegre (CFEMPOA)
