Depois de longo tempo trancando a pauta do Legislativo, o Congresso Nacional apreciou, nessa quinta-feira, 14, diversos vetos presidenciais. Dentre os cerca de 30 vetos que aguardavam decisão dos e das parlamentares, dois dos que acabaram derrubados tratavam do chamado marco temporal e da desoneração da folha de pagamentos. Nos dois casos, as votações no Congresso resultaram em retrocessos que levam preocupação aos movimentos sociais, às centrais sindicais e aos sindicatos.
Notícias Relacionadas
No total, foram derrubados integralmente, nesta quinta-feira, nove vetos; outros 4 foram derrubados parcialmente. Outros 11 vetos foram mantidos. Os demais tiveram suas votações adiadas.
A retomada do marco temporal e da desoneração acontece, no Congresso, menos de um mês depois que a Câmara dos Deputados aprovar projeto de lei retomando a carteira de trabalho verde e amarela , precarizando as contratações de jovens de 18 a 29 em seu primeiro emprego, assim como o trabalho de maiores de 50 anos. A aprovação aconteceu com 286 votos favoráveis e 91 contrários.
Desoneração
No final de novembro, o presidente Lula (PT) vetou integralmente o projeto de lei que ampliava até 2027 a desoneração da folha de pagamento, que vinha sendo prorrogada desde 2012. O benefício para os empresários reduzia a contribuição previdenciária de 17 setores da economia de 20% para uma alíquota que variava de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Só no ano passado, a medida gerou perda de arrecadação de R$ 9,2 bilhões.
Desde o veto, setores do empresariado, da imprensa e da oposição têm buscado criar pânico ao dizer que o fim da benesse levaria ao fechamento de postos de trabalho. Essa tese, porém, não é confirmada por qualquer estudo. E a lei das desonerações não impõe qualquer contrapartida aos empresários.
O resultado no Senado foi de 60 votos a 13 pela rejeição do veto presidencial. Na Câmara, o placar foi de 378 a 78 pela derrubada. Após o Congresso derrubar o veto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo vai contestar a prorrogação da desoneração na Justiça e que vai apresentar uma proposta alternativa no aos parlamentares. Com a derrubada do veto, a desoneração fica prorrogada até 2027.
Marco temporal
No caso do marco temporal, a derrubada do veto foi parcial, com a manutenção de três vedações: o contato com povos isolados para prestar auxílio médico ou para intermediar ação estatal de utilidade pública ; a possibilidade de que terras demarcadas fossem retomadas pela União em razão da alteração dos traços culturais da comunidade ou por outros fatores ocasionados pelo decurso do tempo ; e a permissão para plantação de transgênicos nos territórios.
Ainda assim, a decisão do Congresso retoma a tese do marco temporal , que só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal ” tese jurídica que ficou conhecida como marco temporal para demarcação de terras indígenas. O projeto também prevê a exploração econômica das terras indígenas, inclusive em cooperação ou com contratação de não indígenas.
Toda a discussão sobre a tese do marco temporal vem sendo acompanhada com apreensão e muitos protestos por parte dos indígenas e dos movimentos populares. Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese é inconstitucional. Agora, no Congresso, os vetos de Lulaque seguiam a posição do STFforam derrubados com os seguintes placares: 321 votos a 137 entre os deputados; 53 a 19 entre os senadores. A intenção da bancada ruralista, conforme noticia a imprensa, é propor uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para incluir o marco temporal na Carta Magna e, assim, encerrar a divergência com o Supremo.
Com informações do G1, da Folha de S. Paulo, da Agência Senado e do Poder 360
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
