Na última segunda-feira, 17, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou uma proposta de reestruturação do IPE Saúde, plano de saúde a que têm direitos os servidores e as servidoras do estado do Rio Grande do Sul. A proposta de Leite eleva as taxas já cobradas, cria novas taxações e aumenta a coparticipação em exames e consultas. Os sindicatos que representam as diferentes categorias do funcionalismo estadual preparam mobilizações contra a proposta.
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Aumento de alíquota, participação nas consultas e taxação de dependentes; mais velhos são os mais penalizados
Há três modificações centrais defendidas pelo governo estadual. A primeira delas é o aumento da alíquota paga pelos servidores e servidoras para terem direito ao plano de saúde do IPE: de 3,1% para 3,6% dos salários. Conforme limites estabelecidos pelo novo regramento, servidores com mais de 59 anos, por exemplo, poderiam ter de pagar até R$ 1.254,75 por mês pelo plano. A segunda modificação é a coparticipação em consultas. Ela será ampliada de 40% para 50%. Ou seja: o plano cobrirá apenas metade dos serviços de que os beneficiários necessitarem.
Por fim, o governo passará a cobrar taxas também dos e das dependentes. Atualmente, o servidor tem direito, sem custos extras, a estender o plano a filhos e enteados até 18 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando), cônjuges, companheiros e ex-cônjuges que recebam pensão alimentícia. Leite quer acabar com esse direito, determinando taxas que vão de 22,5% a 40% do que é pago pelo servidor, com valores que podem chegar a R$ 501,90.
Sindicatos convocam ato para dia 26 de abril
Frente aos ataques ao IPE Saúde, a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, fórum unitário de servidores das três esferas que o Sintrajufe participa, decidiu convocar um ato público para o dia 26 de abril, próxima quarta-feira. A concentração será a partir das 9h em frente ao IPE Saúde e, após, será realizada uma caminhada até o Palácio Piratini.
As entidades denunciam que o governo não está dialogando com os servidores. No dia 25 de janeiro deste ano, representantes da Frente entregaram um ofício à Casa Civil solicitando uma audiência com o governador para debater as principais pautas das categorias. Na oportunidade, foi garantido que na primeira quinzena de fevereiro seria realizada uma reunião, mas até o momento o encontro não foi marcado.
Entidades divulgam nota: defasagem salarial impactou a receita do IPE Saúde
Com a apresentação da proposta de Leite para o IPE Saúde, os sindicatos de servidores estaduais divulgaram nota conjunta denunciando o ataque. Elas lembram que as dificuldades financeiras enfrentadas pelo IPE Saúde e que Leite tenta resolver sobretaxando os servidores foram alimentadas justamente pelo governo por meio da defasagem salarial imposta ao funcionalismo: as perdas salariais do funcionalismo, que ultrapassam 60% apenas nos últimos nove anos, impactaram diretamente as receitas , define. E explica: Se os sucessivos governos tivessem cumprido com a determinação constitucional do repasse da inflação nos vencimentos do funcionalismo, não haveria déficit. Nenhum plano de saúde, público ou privado, ficou com sua receita praticamente congelada nesse período .
As entidades denunciam que a política conjugada do arrocho salarial, retirada de direitos dos servidores e a deterioração do IPE Saúde tem uma óbvia conexão, servindo a um claro propósito: a entrega do plano de saúde dos servidores e seus dependentes à iniciativa privada . E lembram que o IPE Saúde atende cerca de um milhão de segurados que, se por ventura perderem o acesso aos atendimentos oferecidos pela autarquia, serão obrigados a recorrer ao Sistema único de Saúde (SUS), já sobrecarregado com a atual demanda . Assim, conclui a nota, fortalecer e preservar o IPE Saúde, também é uma forma de garantir atendimento adequado para uma grande parcela da sociedade, que tem na saúde pública, o único meio de assegurar a vida de suas famílias .
Veja abaixo a nota completa:
Nota pública da Frente dos Servidores em Defesa do IPE Saúde e da revisão geral da inflação nos salários
A Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), articulação e movimento que reúne sindicatos e associações do serviço público estadual, manifesta, através da presente, seu repúdio à reestruturação do IPE Saúde a ser implementada pelo governador Eduardo Leite e a urgência da revisão geral anual nos vencimentos dos servidores estaduais, dado o avanço do empobrecimento das categorias, temas absolutamente conectados.
A FSP afirma que a principal causa do déficit do IPE Saúde, estimado em cerca de R$ 36 milhões mensais, segundo o diagnóstico apresentado por Eduardo Leite em coletiva de imprensa na última quarta-feira (12), omite que as perdas salariais do funcionalismo, que ultrapassam 60% apenas nos últimos nove anos, impactaram diretamente as receitas da instituição. Se os sucessivos governos tivessem cumprido com a determinação constitucional do repasse da inflação nos vencimentos do funcionalismo, não haveria déficit. Nenhum plano de saúde, público ou privado, ficou com sua receita praticamente congelada nesse período.
A política conjugada do arrocho salarial, retirada de direitos dos servidores e a deterioração do IPE Saúde tem uma óbvia conexão, servindo a um claro propósito: a entrega do plano de saúde dos servidores e seus dependentes à iniciativa privada. Tal crise, guarda relação direta com a não cobrança dos devedores e a má gestão, que há anos vem sendo deliberadamente alimentada pela lógica neoliberal de estado mínimo, precarização dos serviços públicos e contínua entrega do patrimônio coletivo aos interesses do mercado. O Estado, há anos, vem de maneira condenável se apropriando das receitas oriundas de 214 imóveis do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e dos descontos sobre os precatórios pagos aos servidores quando tais recursos deveriam ser aplicados no IPE Saúde.
Atualmente, o Instituto atende cerca de um milhão de segurados que, se por ventura perderem o acesso aos atendimentos oferecidos pela autarquia, serão obrigados a recorrer ao Sistema único de Saúde (SUS), já sobrecarregado com a atual demanda. Fortalecer e preservar o IPE Saúde, também é uma forma de garantir atendimento adequado para uma grande parcela da sociedade, que tem na saúde pública, o único meio de assegurar a vida de suas famílias.
O IPE é uma instituição de assistência à saúde solidária desde sua origem, e o conjunto dos servidores não aceitará mais o aprofundamento do cenário de perdas salariais, retirada de direitos e sobretaxação ou aumento da contribuição dos dependentes, bem como nos mobilizaremos pela mudança dessa política nefasta que vem nos empobrecendo. O ônus das crises não pode continuar a ser repassado apenas à classe trabalhadora. A luta pela manutenção do IPE Saúde solidário e pela nossa dignidade salarial, que vem sendo usurpada ano após ano, significa acima de tudo a defesa e a proteção da sociedade como um todo. Por isso, apelamos a toda sociedade gaúcha para que nos apoie nessa causa.
Porto Alegre, 19 de abril de 2023.
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