O TRT4 disponibiliza, desde dezembro, cordões com desenhos de girassóis e adesivos com símbolos de identificação para serem colocados nos crachás de servidores, servidoras, trabalhadoras e trabalhadores terceirizados com deficiência. Segundo notícia divulgada pelo tribunal, a ação atende a uma demanda de servidores em atenção à lei 14.624/23, que institui a fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação de pessoas com deficiência oculta.
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O tribunal disponibiliza os adesivos em cinco variações, cada uma representando um tipo de deficiência: auditiva, física, visual, intelectual e transtorno do espectro autista.
Lei formaliza uso nacional da fita
A lei 14.624, sancionada em 2023, formaliza o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas. As deficiências ocultas são aquelas que podem não ser percebidas de imediato. É o caso da surdez, do autismo e das deficiências cognitivas, entre outras.
A fita com desenhos de girassóis já é usada como símbolo para deficiências ocultas em vários países e em alguns municípios brasileiros. De acordo com a lei, o uso do símbolo será opcional, e o exercício dos direitos da pessoa com deficiência não fica condicionado ao acessório. Da mesma forma, o símbolo não substitui a apresentação de documento comprobatório de deficiência quando solicitado.
Com informações de TRT4 e Agência Senado
