O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) acaba de abrir inscrições para o seu Programa de Residência Jurídica. Serão 100 vagas na primeira turma, que servirá como projeto-piloto do programa. A prática, que substitui servidoras e servidores concursados e gera precarização do trabalho, vem sendo implementada em diversos tribunais no Brasil e reiteradamente denunciada pelo Sintrajufe/RS, pela Fenajufe e por outros sindicatos, tendo sido inclusive suspensa no âmbito da Justiça do Trabalho.
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O Sintrajufe/RS vem alertando, desde 2022, que a residência jurídica, na prática, serve para substituir servidores públicos concursados por trabalhadores precarizados com salários menores, sem estabilidade e mais suscetíveis a pressões e assédio. Em alguns tribunais que já implementaram programas de residência, a bolsa de auxílio equivale a 1/6 de um salário de um analista.
Sindicato estadual denuncia precarização e privatização
O secretário geral do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Sindjus/RS) Fabiano Zalazar afirma que a entidade vê com muita preocupação projetos como esse que se inserem no contexto da precarização do trabalho. Lutamos muito para termos mais concursos, servidores com carreiras definidas em lei, estabilidade e direitos ampliados, o que protege a sociedade. A residência vai de encontro a isso, pois na prática equivale a uma privatização do serviço público, reduzindo cargos que poderiam ser ocupados por concursados , completa.
O que é residência jurídica?
O Programa de Residência Jurídica foi autorizado pela resolução 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), voltado para pessoas que estejam cursando especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo 5 (cinco) anos . O salário é chamado de bolsa de auxílio e terá valor estipulado pelos respectivos órgãos. Trata-se de uma espécie de substituição de mão de obra, extremamente mais barata, inclusive com outra forma de ingresso.
A resolução descreve, genericamente, que residência jurídica consiste no treinamento em serviço, abrangendo ensino, pesquisa e extensão, bem como o auxílio prático aos magistrados e servidores do Poder Judiciário . É uma flagrante precarização do trabalho.
Em junho de 2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que suspendeu a aplicação de residência jurídica na Justiça do Trabalho em todo o Brasil (resolução 353/2022).
O programa já foi aprovado em vários tribunais no país. Exemplos são o TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), os TREs de Minas Gerais, Amazonas e Tocantins e os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, Paraná, Tocantins, Amazonas e Paraíba.
FOTO: CNJ
