A Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais no RS (Assojaf/RS) publicou nota de apoio ao Sintrajufe/RS e às demais entidades que estão sob censura após denunciarem projeto do Tribunal de Justiça (TJRS) que propõe a extinção de cerca de mil cargos efetivos e criação de mais de 600 cargos em comissão. Desde a citação das entidades, no dia 4, foram recebidas diversas manifestações contra a decisão liminar.
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A liminar assinada pelo juiz Ramiro Oliveira Cardoso, da 11ª Vara Cível de Porto Alegre, obrigou o Sintrajufe/RS e demais entidades a apagarem uma lista de publicações em seus meios de comunicação sob pena de multa diária de R$ 50 mil, incluindo publicações futuras.
A proposta de revisão do plano de carreira foi apresentada pelo TJRS em dezembro a entidades representativas dos servidores e das servidoras, como o Sindjus/RS e a Abojeris e foram bastante criticadas. Por conta das denúncias, uma associação de ocupantes dos cargos em comissão de assessor de juiz e de desembargadores do Tribunal de Justiça do RS moveu um processo contra o Sintrajufe/RS e outras entidades que têm feito o mesmo tipo de apontamento.
Desde a divulgação da censura, sindicatos do Rio Grande do Sul e de outros estados, centrais sindicais, frentes, confederações e federações, incluindo a Fenajufe, já foram a público manifestar apoio ao Sintrajufe/RS, às demais entidades censuradas e à defesa dos concursos públicos como forma de ingresso no serviço público.
Veja AQUI a posição do Sintrajufe/RS.
Em nota, a Assojaf/RS defende que “o concurso público foi escolhido pela Constituição Federal de 1988, como a principal via de acesso às carreiras públicas […] é a forma mais democrática, legítima e transparente de acesso ao serviço público […] Não é por outro motivo que os próprios juízes elegeram essa como a única forma de acesso à carreira da magistratura. […] Com o enfraquecimento do instituto do concurso público e a sua preterição frente à formas precárias de contratação, perde a sociedade como um todo, perde o jurisdicionado, perde o serviço público!”.
Veja AQUI a íntegra da nota.
