O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) pretende armar seus juízes. Marca, modelo e calibre já foram escolhidos: os juízes que quiserem receberão uma pistola Glock, de fabricação austríaca. A Corte informa que a arma eleita pela equipe técnica é a pistola Cal 9 mm Luger, marca Glock G26 GEN5 . No mercado brasileiro, a pistola é oferecida por valores entre R$ 11,8 mil e R$ 15 mil.
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Atualmente, o TJ-RS está perguntando aos juízes sobre seu interesse na compra de armas de fogo. Segundo o Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, 2º Vice-Presidente do TJ, Presidente do Conselho de Comunicação Social e da Comissão de Segurança do TJRS, não há prazo estabelecido para finalizar a avaliação do levantamento .
Ele informa que após a referida pesquisa, a Administração do Tribunal de Justiça avaliará a possibilidade de fornecimento de armamento específico para os magistrados que tenham interesse no acautelamento por entenderem se encontrar em situação de vulnerabilidade e risco, concreto ou potencial, próprio ou de sua família, em decorrência da atividade jurisdicional, observados os requisitos e formalidades legais . A pesquisa irá subsidiar o estudo sobre a quantidade de armas a serem adquiridas e disponibilizadas.
O TJ-RS é composto por 170 desembargadores e o estado possui cerca de 650 juízes distribuídos por 165 comarcas de entrâncias iniciais, intermediárias e final do primeiro grau. Se, por hipótese, todos os magistrados vierem a optar por receber as pistolas que lhes estão sendo oferecidas, os cofres públicosconsiderados os valores de varejoarcarão com um custo aproximado de R$ 9,6 milhões.
Com o aval do CNJ
O desembargador acentua que a iniciativa está apoiada em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De fato, a Resolução Nº 435 do CNJ, de 28 de outubro do ano passado, que dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências , respalda a ideia.
Cita a possibilidade de patrocinar o armamento no seu capítulo VI. Ali, no artigo 14, item 13 consta a disponibilização de armas de fogo para magistrados(as), inspetores(as) e agentes da polícia judicial, conforme a legislação vigente .
Indagado se os juízes que receberão as armas passarão também por um curso, imprescindível para manuseá-las em segurança, o TJ-RS responde que avaliará essa possibilidade , acrescentando não haver impedimento para os eventuais interessados buscarem opções particulares .
TRT12 prioriza construção de estande de tiro
Enquanto isso, o TRT12, de Santa Catarina, está planejando a construção de um estande de tiro no almoxarifado da instituição, em Florianópolis. Já foram gastos mais de R$ 33 mil reais apenas com o estudo contratado para a elaboração do projeto. O estande será usado por agentes judiciários e também por juízes, que têm direito ao porte de arma. Em meio à falta de concursos públicos e de contratação de servidores e às dificuldades de estrutura vividas pelo Judiciário, soa estranho que a administração destine recursosainda não mensuradospara uma ação desse tipo. Conforme o relatório Justiça em Números, em 2020 (dado mais recente), o TRT12 tinha 216 cargos vagos de servidores e a quantidade de força de trabalho em queda: de 2.150 (total incluindo magistrados, servidores providos e cargos vagos), em 2015, passou a apenas 1.763 em 2020.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Brasil de Fato RS.
