O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nessa segunda-feira, 12, que o governo dê destinação imediata aos testes de Covid-19 fornecidos pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e que estão prestes a vencer. Mais de 3 milhões de brasileiros e brasileiras podem ser testados com os kits que o governo mantém parados, sem envio aos estados e municípios.
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A decisão cautelar foi assinada pelo ministro Benjamin Zymler, pede a “imediata destinação” dos kits e afirma que pode aplicar multa e responsabilizar gestores por dano ao erário caso os testes percam validade ser serem utilizados. No despacho, Zymler dá 15 dias para que o ministério informe ao TCU as providências adotadas para cumprir a determinação.
Trata-se dos mesmos kits de testes que venceram entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, mas tiveram sua validade prorrogada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Na época, o Sintrajufe/RS já denunciava a situação, que persiste e agora ganha intervenção do TCU.
A falta de empenho em distribuir os testes a estados e municípios não se trata, como demonstra o conjunto de ações do governo frente à pandemia, de um erro de logística. É, sim, parte de uma política de não-testagem, ampliando a subnotificação e maquiando a realidade às custas das vidas de brasileiros e brasileiras. São quase 400 mil mortos no país, epicentro da pandemia. Em mais de um ano de crise sanitária, nenhuma política nacional de testagem foi construída. Agora, também não há política nacional de vacinação que acelere a lenta marcha em que a imunização se encontra. Enquanto isso, mantemos, nas últimas semanas, médias próximas a 3 mil mortes por dia, muitas delas evitáveis, não estivéssemos sob um governo genocida e que, portanto, precisa ser interrompido o quanto antes.
Com informações do portal G1.
