Nessa terça-feira, 8, o Pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os juízes de todos os segmentos do Poder Judiciário deverão voltar ao trabalho presencial nas comarcas no prazo de 60 dias. A decisão se deu a partir da revogação de diversas resoluções relativas ao trabalho remoto no contexto da pandemia de covid-19.
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Anteriormente, ofício circular do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) determinou o retorno imediato de toda a magistratura trabalhista ao trabalho presencial. Porém, juízes do Trabalho apresentaram procedimento de controle administrativo contrário à decisão do CSJT. O CNJ, então, determinou o prazo de 60 dias para que esse retorno seja efetivado.
O relator, conselheiro Vieira de Mello Filho, votou pela retomada do trabalho presencial, apontando que compete ao juiz presidir as audiências, mas não cabe a ele estabelecer, por questões particulares, o modo de realização delas, em especial se as partes envolvidas no processo não quiserem adotar o modelo virtual. O relator defendeu que a tecnologia seja conciliada à atividade presencial nos fóruns. Ele ainda lembrou que uma resolução do CNJ não pode ser interpretada sem que se considere o disposto na Constituição e na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), que preveem a obrigatoriedade de o magistrado morar na sede da comarca, salvo autorização do tribunal.
O entendimento do relator foi seguido pelos conselheiros Marcio Luiz Coelho de Freitas, Giovanni Olsson, Marcos Vinícius Rodrigues, Marcello Terto e Silva, Mário Maia, Luiz Fernando Bandeira de Mello, Mauro Martins, Salise Monteiro Sanchotene, Jane Granzoto, Luis Felipe Salomão e Rosa Weber.
Ficou estabelecido que as audiências telepresenciais podem ser realizadas nas seguintes condições:
“1 ” Por requerimento das partes, ressalvada a hipótese do art. 185 § 2º, incisos I a IV do CPP, cabendo ao juiz decidir pela conveniência;
2 ” De ofício, nas hipóteses excepcionais destacadas nos incisos do art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020:
I ” urgência; II ” substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa; III ” mutirão ou projeto específico; IV ” conciliação ou mediação; e V ” indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior.
Ainda sobre o art. 3º da resolução CNJ 354/20, com a alteração proposta, o magistrado só será dispensado de estar presente fisicamente na unidade jurisdicional nas seguintes hipóteses:
II ” substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa;
III ” mutirão ou projeto específico;
IV ” conciliação ou mediação no âmbito dos CEJUSC’s;
V ” indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior”.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: Conjur.
