SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

OFICIAIS DE JUSTIÇA

TCU adia, mais uma vez, decisão sobre a legalidade de pagamento acumulado de GAE e VPNI

Nesta quarta-feira, 8, o Tribunal de Contas da União (TCU), pela quarta vez, adiou a análise da representação 036.450/2020-0, que trata da legalidade do pagamento concomitante da VPNI e da Gratificação de Atividade Externa (GAE) aos oficiais de justiça. O adiamento do julgamento é pelo prazo de 60 dias.

O motivo, desta vez, foi a ausência do ministro Benjamin Zymler, autor do pedido de vista coletivo apresentado em 7 de junho, e do ministro Antonio Anastasia, relator do processo, que está em férias.

Em agosto, o ministro Antonio Anastasia havia sugerido o adiamento devido à aprovação, pelo Senado, do projeto de lei 2.342/2022, com emenda que trata do mesmo assunto. Para o ministro, diante daquele então fato novo, “me parece que, por economia processual, seja prudente aguardarmos”.

O primeiro adiamento ocorreu em junho, quando o ministro Benjamin Zymler pediu vista antecipada no processo. Na retomada do julgamento, em 16 de agosto, novamente a questão não foi analisada; à época, o ministro disse ter conversado com o relator, para que houvesse um acordo sobre o tema, uma vez que o projeto de lei (PL) 2.342/22, havia sido aprovado na manhã do mesmo dia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Zymler destacou, na ocasião, que poderia haver uma “solução congruente e harmônica” para o assunto.

Com informações da Fenassojaf e da Fenajufe