SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

INTERESSES DO AGRO

Mais de 400 normas ambientais foram mudadas pelo governo do RS em 2019; medidas acompanharam política de Sales, ministro da “passagem da boiada”

Em meio à crise que afeta o Rio Grande do Sul e que já conta 70 mil pessoas desalojadas e mais de 100 mortos, diversas entidades que se dedicam à proteção do meio ambiente denunciam que as causas desse cenário estão ligadas a medidas tomadas pelo governo Eduardo Leite (PSDB). O desmonte da legislação ambiental nos últimos anos pode ter agravado a situação e ampliado o espaço para que novos eventos desse tipo ocorram.

Reportagem publicada pelo jornal Folha de S. Paulo traz declarações de ambientalistas que explicam como Leite vem desmontando a legislação do setor no estado. Em 2019, em seu primeiro ano de mandato, o governador alterou cerca de 480 normas do Código Ambiental do estado, aplicando no RS a política “ambiental” do governo de Jair Bolsonaro (PL), coordenada pelo então ministro Ricardo Salles. Nota do governo do estado alega que houve debate com as entidades ambientais e que as catástrofes ambientais não se relacionam com a “atualização” da lei, que o governo chama de “modernização”. Porém, à Folha, o diretor científico e técnico da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), Francisco Milanez, afirma que as entidades não participaram das mudanças e que as decisões foram tomadas de forma unilateral pelo governo e aprovadas rapidamente – o regime de urgência que o governo pediu foi impedido pela Justiça, mas mesmo assim a aprovação se deu em apenas 75 dias. Milanez explica que o Código Ambiental foi discutido e elaborado durante quase dez anos, com participação de diferentes setores da sociedade, e destruído rapidamente e sem debate.

Lei dos agrotóxicos também foi modificada em 2021

Aprovada há cerca de 40 anos, a primeira lei de agrotóxicos do hemisfério sul do planeta também foi modificada por Leite, acusa Milanez. O caso ocorreu em 2021, quando o item central da lei foi retirado pelo governo: a determinação de que, se um agrotóxico não é licenciado em seu país de origem, não pode ser licenciado no Rio Grande do Sul.

Já em 2024, Leite sancionou lei flexibilizando a construção de barragens e outros reservatórios de água dentro de áreas de proteção permanente. A mudança afeta o fluxo da água, o que, como explica o diretor da Agapan, pode gerar cheias dos rios e chuvas concentradas.

Na mesma reportagem, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, destaca que o Congresso Nacional tem atuado nos últimos anos nesse mesmo sentido, de desmonte da legislação ambiental, contando com os votos de diversos parlamentares do Rio Grande do Sul. Um exemplo foi a lei que flexibiliza normas e dispensa diversas atividades da obtenção do licenciamento ambiental, aprovada em 2021 com os votos de 22 deputados e deputadas do Rio Grande do Sul, filiados aos partidos PL, PP, PDT, PSDB, MDB, Republicanos, Novo, MDB, Podemos e PSD.

Com informações da Folha de S. Paulo

Foto: Felipe Werneck/Ibama