A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira, 13, foi encerrada sem que os ministros dessem prosseguimento ao julgamento das 12 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam partes da reforma da Previdência de 2019, aprovada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). Na sessão, foram discutidos dois pontos de pauta; o julgamento das ADIs era o terceiro item da lista. O Sintrajufe/RS estava presente, representado pelo diretor Fabricio Loguércio, que também é coordenador da Fenajufe.
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Estão sendo votadas em julgamento conjunto por temas correlatos as ADIs de números 6.254, 6.255, 6.256, 6.258, 6.271, 6.279, 6.289, 6.361, 6.367, 6.384, 6.385 e 6.916, que tratam de diversos temas de interesse de colegas aposentados, aposentadas e pensionistas, além de servidores e servidoras da ativa.
As ações visam derrubar itens como as contribuições acima do salário mínimo para aposentados, aposentadas e pensionistas, a possibilidade de contribuição extraordinária em situações de déficit atuarial, a alíquota progressiva, o fim da imunidade do duplo teto e as mudanças nos cálculos das pensões por morte. Leia AQUI matéria do Sintrajufe/RS que detalha esses pontos.
Como os ministros votaram até o momento
O julgamento está parado desde dezembro do ano passado, quando o ministro Alexandre de Moraes pediu vista dos processos. O ministro devolveu os processos em abril, mas, desde então, o julgamento chegou a ser marcado, mas ainda não aconteceu.
Até o momento, votaram os ministros Luís Roberto Barroso, relator das ações, Edson Fachin, Rosa Weber e Dias Toffoli. Apesar de alguns ajustes de redação, Barroso votou por manter todos os itens da reforma. Fachin, por sua vez, divergiu de Barroso, julgando parcialmente procedentes as ADIs 6.254, 6.256 e 6.255, que questionam as contribuições acima do salário mínimo, as contribuições extraordinárias, entre outros pontos. O voto de Fachin foi acompanhado por Rosa Weber e Dias Toffoli. Veja AQUI mais detalhes sobre os votos.
