SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

CONCURSOS

Sintrajufe/RS reúne-se com concursados do TRT4 e aprovados para oficiais de justiça do TRF4

Na semana passada, o Sintrajufe/RS recebeu representantes da comissão de aprovados em concursos do TRT4 e do TRF4. Na quinta-feira, 16, a conversa foi com concursados do cargo de analista judiciário da área judiciária no concurso do TRT4 de 2022 e, na sexta-feira, 17, com aprovados do TRF4 para o cargo de oficial de justiça avaliador federal. Como em reuniões anteriores para tratar do tema (veja aqui e aqui), a direção do sindicato defendeu a nomeação para todas as vagas abertas e relembrou a cobrança para que o preenchimento seja realizado por meio de concurso público, diferentemente do que pretendia o governo anterior com a PEC 32/2020, de reforma administrativa.

Participaram das reuniões as diretoras Arlene Barcellos e Cristina Viana e os diretores Eduardo Felin, Marcelo Carlini e Zé Oliveira.

Analistas judiciários, área judiciária

Os representantes de pessoas aprovadas no concurso do TRT4 apresentaram algumas dúvidas acerca do provimento do cargo de analista judiciário, área judiciária. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) disponibilizou 90 vagas, e a direção do sindicato disse que não tinha conhecimento sobre a distribuição entre as especialidades. A informação passada pela administração do TRT4 é de que as vagas ainda estavam sendo divididas entre as especialidades, processo que deve estar finalizado até o final da presente semana (essa informação foi obtida após a reunião).

Existe receio, entre os concursados, de que haja nomeações sem efeito, uma vez que muitos estão esperando a lotação para decidir se tomarão posse ou não, incluindo a habilitação em outros órgãos, e que isso implique a perda das referidas vagas. O sindicato explicou que tem o entendimento de que a nomeação, por si só, já garantiria a vaga, mesmo que o aprovado ou aprovada não tome posse. Em contato posterior do Sintrajufe/RS junto à administração do tribunal, a informação foi confirmada.

De qualquer forma, segundo as informações obtidas, o TRT4 pretende agilizar as nomeações, de forma de que o prazo para posse fique ainda dentro do estipulado pelo CSJT.

A direção do Sintrajufe/RS explicou que os 90 cargos de analistas (105 somando os de técnicos), cujo preenchimento está aprovado pelo CSJT, não suprem o déficit, que, no conjunto dos cargos, é de mais de 400 vagas na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. 
 
A direção do sindicato explicou que o CSJT autorizou o provimento de 2.000 cargos vagos nos TRTs em todo o Brasil, a partir do previsto na Lei Orçamentária Anual de 2023 (LOA), o que reduziria o déficit nacional em 50%. No entanto, no caso do TRT4, os 105 cargos autorizados correspondem a apenas 25% do necessário para o preenchimento dos cargos vagos. Foi reiterado que o sindicato continuará na luta para o preenchimento de todas as vagas, inclusive buscando incidir na elaboração do Orçamento 2024, e que o tema também está ligado à revogação da emenda constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos, que congela os gastos públicos e impede a realização de concursos e, principalmente, de nomeações, mesmo que para preenchimento de vagas abertas devido a aposentadorias de servidores e servidoras.

Oficiais de justiça

A reunião do dia 17 foi realizada com aprovados no concurso para oficiais da Justiça Federal – que foi prorrogado por mais dois anos – que gostariam de ser aproveitados na Justiça do Trabalho, onde há vagas em aberto, e considerando que o concurso do TRT4 de 2022 não ofereceu inscrição para o cargo de oficial de justiça.


A direção do sindicato informou que há cidades no estado que estão sem oficiais de justiça e que há algumas com apenas um colega. Por isso, há oficiais de justiça atendendo mais de uma vara trabalhista, com muitas cidades na jurisdição, ou trabalhando sozinhos nos locais, permanecendo sempre de sobreaviso para eventuais emergências. Esses fatos já foram levados à administração em reunião com a Corregedoria, em outubro de 2022, e com a Presidência, em dezembro.

Na reunião de sexta-feira, o sindicato disse que tem gestionado para provimento de todas as vagas, em todos os cargos, e que continuará pressionando, principalmente para preenchimento de vagas em locais em que haja oficiais atendendo a mais de uma jurisdição.