SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

JUSTIÇA DO TRABALHO

Em reunião com concursados do TRT4, Sintrajufe/RS e reforça cobrança por preenchimento de vagas via concursos

Nessa quinta-feira, 9, na sede do Sintrajufe/RS, foi realizada reunião com representantes de aprovados para o cargo de técnico judiciário no concurso do TRT4 de 2022. Uma das principais preocupações manifestadas pelos concursados são as poucas nomeações de técnicos judiciários, área administrativa, até o momento. A direção do Sintrajufe/RS reafirmou a defesa da nomeação para as vagas abertas e que essas sejam preenchidas por meio de concurso público.

Estavam presentes a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e os diretores Eduardo Felin, Marcelo Carlini, Walter Oliveira e Zé Oliveira. Eles explicaram que o sindicato vem acompanhando os atos publicados no Diário Oficial e, até o momento, foram nomeados técnicos (áreas administrativa e apoio especializado, tecnologia da informação) e analistas judiciários, área judiciária, além de candidatos nas especialidades contabilidade, engenharia civil, engenharia (segurança do trabalho), medicina (cardiologia), medicina do trabalho e analistas judiciários, tecnologia da informação . Em 14 de fevereiro, o sindicato reuniu-se com concursados para tratar da nomeação de analistas judiciários área administrativa, cargo que ainda não teve nenhuma nomeação.

A direção do Sintrajufe/RS explicou que os serviços públicos sofreram vários ataques, desde 2016, a começar pela emenda constitucional (EC) 95, do teto de gastos, que limitou a contratação de pessoal, reduziu o número de concursos e nomeações, gerando um grande percentual de cargos vagos no serviço público federal.

Com o Judiciário, não foi diferente. O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) autorizou o preenchimento de 105 vagas em 2023 (90 de analistas e 15 de técnicos), mas isso cobre apenas 25% do déficit atual. A direção do sindicato exemplificou, em números, os efeitos da EC 95: em 31 de dezembro de 2016, o TRT4 tinha 28 cargos vagos de analistas, 32 de técnicos e 22 de auxiliares; em 31 de dezembro de 2022, eram 148 analistas, 262 técnicos e 24 auxiliares.

Outro assunto foi a proposta de emenda à Constituição 32/2020, de reforma administrativa, que atacava diretamente a estabilidade e os concursos públicos. Foi mostrado um dos vídeos da campanha realizada pelo Sintrajufe/RS, justamento sobre o fim dos concursos. A direção também falou sobre a resolução 296/2021, do CSJT, que previa o fechamento de 69 varas trabalhistas em todo o país, 9 delas no Rio Grande do Sul. O Sintrajufe/RS atuou com firmeza, realizando campanhas, atos públicos e outras ações, denunciando os prejuízos que as medidas, se aprovadas, causariam à população. Como resultado das mobilizações, a PEC 32/2020 não foi votada no Congresso e a resolução do CSJT acabou suspensa, mas o sindicato busca o arquivamento da primeira e a revogação da segunda.

Atendendo a uma solicitação dos concursados, o Sintrajufe/RS, sabedor de que o TRT4 está buscando ampliar o número de vagas disponibilizadas pela LOA 2023, vem mantendo contato com o tribunal para saber o desfecho das tratativas junto ao CSJT, além de buscar informação sobre o prazo das nomeações após o batimento de martelo quanto ao número de cargos autorizados para o presente exercício.

Sobre a distribuição de mais vagas para analistas do que para técnicos, o sindicato avaliou que é uma decorrência do maior orçamento e que o TRT4, como tem sido praxe das administrações, se existem recursos, deve nomear, em um primeiro momento, mais analistas judiciários, área judiciária, do que outras especialidades, devido à exigência de formação em Direito. De todo modo, a direção ressaltou que está em contato permanente com a administração, devido às poucas vagas atribuídas a técnicos judiciários área administrativa, em especial ante o total de vagas sobrestadas, em função das restrições orçamentárias, nesse cargo. Os representantes do sindicato reafirmaram que a cobrança da entidade é para repor todas as vagas, o mais breve possível, além de acompanhar a elaboração da proposta orçamentária de 2024 e lutar pela revogação da emenda constitucional 95/2016, o fator preponderante para a falta de servidores e servidoras nas unidades e de candidatos e candidatas, que envidaram grandes esforços para estarem habilitados num concurso público e que não são nomeados, mesmo com as vagas livres disponíveis.