SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

DIREITOS

Sintrajufe/RS participa do lançamento da nova versão do aplicativo Laudelina, para trabalhadores e trabalhadoras domésticas

Na quinta-feira, 17, no Auditório Cirne Lima da Escola Judicial do TRT4, foi lançada a versão web do aplicativo Laudelina, voltado para trabalhadoras e trabalhadores domésticos. O Sintrajufe/RS estava presente na atividade, que contou com uma mesa-redonda com debate de temas como justiça, tecnologia e trabalho doméstico.

O evento foi realizado pela Themis e pela Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad), com apoio do TRT4, do Ministério Público do Trabalho (MPT), Cummins, Igual Valor, Iguais Direitos, Care e Global Fund for Women.

A mesa de abertura foi composta pela presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Oliveira; pela representante do Conselho Diretor da Themis Denise Dora; pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Ricardo Martins Costa; pela procuradora do Trabalho Márcia Medeiros de Farias; e pela diretora de RH e Sponsor Brasil do Cummins Powers Women, Lí­cia Cortiano.

O desembargador Ricardo Martins Costa exaltou a luta histórica das trabalhadoras domésticas pela conquista dos seus direitos, como a carteira de trabalho assinada e a previdência social, que foram garantidos à categoria em 1972. Ele ressaltou que as trabalhadoras domésticas estão sujeitas a atos de assédio moral, assédio sexual e a condições de trabalho análogo à escravidão, e trouxe dados estatí­sticos sobre a situação do emprego doméstico no Brasil, em que prepondera o informalismo e os baixos salários. E que somente em 2013 tiveram reconhecidos direitos já estabelecidos há anos para outras categorias.

A presidente de honra da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a baiana Creuza Oliveira, começou a trabalhar como empregada doméstica aos 10 anos de idade e há muito tempo luta pela causa. Ela relatou que na Bahia há muitos casos de trabalhadoras domésticas que começam a trabalhar com 7 anos de idade e são resgatadas aos 60 anos trabalhando na mesma casa, sem salários e sem direitos. Nesse sentido, ao longo do tempo, refere que o movimento sempre esteve em busca de apoio das autoridades na luta pelos direitos da categoria.

Creuza ponderou que houve algumas conquistas, mas que é preciso muito mais. Saí­mos das nossas casas para cuidar dos filhos dos outros e os nossos ficam à toa. Quem cuida é o irmão ou a irmã maior, ou a vizinha. E muitas vezes essas crianças são abusadas, porque estão em lugar sem segurança. Então, o que nós queremos é muito importante , defendeu. Ela encerrou sua fala sinalizando a importância da parceria com a Themis e da utilização do aplicativo para disseminar a conscientização da categoria sobre seus direitos. Nós estamos lutando para que nossos filhos e filhas possam ver o mundo com outra visão , finalizou.

A conversa acerca da relação entre trabalho, tecnologia e direito das trabalhadoras domésticas contou com a participação da advogada Denise Dora, diretora executiva da Artigo 19, da procuradora do trabalho Márcia Medeiros de Farias, coordenadora da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, e da presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras domésticas (Fenatrad), Luiza Batista.

Aplicativo tem formato inovador

Após o diálogo, foi lançada a versão web do aplicativo Laudelina, uma ferramenta que torna possí­vel o acesso às informações sobre os direitos das trabalhadoras domésticas e as aproxima dos órgãos de proteção. Realizado pela Themis e pela Fenatrad, com desenvolvimento da Be220, a nova versão do aplicativo passa a contar com espaço para ví­deos, podcasts, redes de contatos e órgãos de proteção para denunciar o trabalho doméstico análogo à escravidão. A tecnologia PWA permite às usuárias o acesso desde o navegador do celular, com agilidade e praticidade e sem a necessidade de fazer downloads ou ter uma conexão de alta velocidade.

De acordo com a diretora da Fenatrad Luiza Batista, um dos objetivos do aplicativo é manter a categoria atualizada sobre seus direitos e defender as trabalhadoras de quem não a respeita a lei: É uma ferramenta para acessarmos a qualquer hora, quando tivermos disponibilidade, para nos informarmos sobre os nossos direitos. Muitas trabalhadoras domésticas não sabem o endereço dos sindicatos, que também estão ali .

A versão inicial do Laudelina já foi reconhecida pelo formato inovador: em 2020, venceu o prêmio Equals in Tech Awards, na Categoria AcessoMelhorando o acesso, a conectividade e a segurança de mulheres e meninas à tecnologia digital . A premiação é uma das principais do mundo para projetos de tecnologia que reduzam a desigualdade entre homens e mulheres. Com as atualizações, o aplicativo democratiza o acesso de novas trabalhadoras.

As diretoras do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos e Roberta Vieira estavam presentes na atividade. As falas da D. Creusa Oliveira e da D. Luiza Batista demonstram a importância da luta das mulheres trabalhadoras domésticas na conquista dos direitos trabalhistas dessa categoria. Aliás, conquista construí­da pelo trabalho árduo da grande mulher que é Laudelina de Campos Mello e que dá nome ao aplicativo. Mulheres invisibilizadas pelo patriarcado e pela branquitude e que temos o dever de sempre trazer para o centro dos debates sobre conquista de direitos seus nomes, histórias de vida e de luta , afirmou Arlene.

“Foi muito potente ver o Auditório Cirne Lima lotado de trabalhadoras domésticas e ouvir, especialmente, a Creusa e a Luiza. Essas mulheres, na sua maioria negra, lutam não só pela ampliação e efetivação de seus direitos, mas, essencialmente, lutam por uma nova cultura de valorização e atenção ao trabalho de cuidado , disse Roberta.

Quem foi Laudelina

Em 2020, durante as atividades da Jornada Feminista Plurissindical (organizada pelo Sintrajufe/RS e outros sindicatos), a colega aposentada Lourdes Helena da Rosa apresentou a biografia de Laudelina Campos Melo.

Laudelina nasceu em Minas Gerais em 1904, menos de 20 anos depois da abolição da escravatura no paí­s, em 1888. Laudelina começou a trabalhar aos 7 anos de idade, precisou abandonar a escola para cuidar dos irmãos enquanto a mãe trabalhava e, aos 16 anos, passou a atuar em organizações sociais do movimento negro.

Na década de 1930, ela passou a militar no PCB e na Frente Negra Brasileira e fundou a primeira associação de trabalhadores domésticos do Brasil, pelo foi perseguida politicamente. paulista. “A situação da empregada doméstica era muito ruim. A maioria daquelas antigas trabalhava 23 anos e morria na rua pedindo esmola. Lá em Santos, a gente andou cuidando, tratou delas até a morte. Era um resí­duo da escravidão, porque era tudo descendente de escravo”, disse ela em entrevista à educadora Elisabete Pinto, publicada em sua dissertação.

Laudelina morreria em 1991, aos 86 anos de idade, em Campinas (SP), deixando um legado de lutas e conquistas.

Fonte: TRT4, Fenatrad e BBC Brasil