O Sintrajufe/RS informa que, no dia 6, estarão disponíveis para saque os valores referentes à ação judicial na qual o sindicato buscava o pagamento de diferenças de horas extras a sindicalizados e sindicalizadas da Justiça Eleitoral, referente a 2010, 2012 e 2013. As requisições de pequeno valor (RPV) foram liberadas nos autos do processo 5039453.65-2024.4.04.7100.
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A assessoria jurídica do Sintrajufe/RS encaminhará, até quinta-feira, 5, e-mails com as informações necessárias para os saques. Estarão incluídos o número da conta judicial junto à Caixa Econômica Federal, e um passo a passo sobre como declarar os valores na Declaração de Imposto de Renda de 2027.
Também constarão no e-mail as informações sobre a contribuição sindical e os honorários periciais devidos pelos beneficiários. Sindicalizados e sindicalizadas ao Sintrajufe/RS não pagam honorários advocatícios.
Histórico
O pagamento de horas extras a servidoras e servidores da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul sindicalizados ao Sintrajufe/RS foi reconhecido nos autos da ação ordinária 5032307-56.2013.4.04.7100, que tramitou na 3ª Vara Federal de Porto Alegre. Estão incluídos correção monetária e juros moratórios.
O Sintrajufe/RS ingressou com a ação ordinária em 19 de junho de 2013. O reconhecimento do direito abrange as eleições gerais 2010, as eleições municipais 2012 e as eleições suplementares 2013, no período compreendido entre os 90 dias que antecederam os pleitos e a data final para diplomação dos eleitos e das eleitas.
O trânsito em julgado ocorreu em novembro de 2023, restringindo os efeitos às sindicalizadas e aos sindicalizados.
Ainda não é sindicalizado(a)? Veja como proceder
Para se sindicalizar ao Sintrajufe/RS, abra e imprima a ficha de sindicalização, disponível AQUI, preencha, confira tudo e assine. Depois, basta enviá-la, digitalizada, para o e-mail [email protected]. Você também pode enviar por Correios para o Sintrajufe/RS (Rua Marcílio Dias, 660 – Menino Deus – Porto Alegre – RS – CEP 90.130-000) ou entregar para o diretor de base de sua unidade.
Em caso de dúvida, o Sintrajufe/RS está à disposição para atender os e as colegas na sede do sindicato (Marcílio Dias, 660), pelo telefone (51) 3235-1977 ou pelo e-mail [email protected].
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