SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

TERCEIRIZAÇÃO É PRECARIZAÇÃO

Sintrajufe/RS participa de audiência na Assembleia Legislativa do RS sobre precarização e terceirização

Na última quinta-feira, 14, o Sintrajufe/RS participou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, da audiência pública “A precarização dos serviços terceirizados nos órgãos públicos das 3 esferas”. O diretor Zé Oliveira representou o sindicato na atividade. Participaram da audiência representantes de diversos sindicatos e órgãos públicos, incluindo o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Francisco Rossal de Araújo.

A audiência foi promovida pela Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado e tratou da precarização gerada pela terceirização dos serviços em órgãos públicos. A proposição e a condução do debate foram do deputado Jeferson Fernandes (PT). O parlamentar explicou que o objetivo da audiência, além de ouvir sobre os problemas enfrentados pelos trabalhadores das empresas terceirizadas, era buscar soluções. Disse que o motivo da proposição do debate foi o recente caso, na Assembleia Legislativa, envolvendo a empresa responsável pela portaria, que deixou os trabalhadores e trabalhadoras sem pagamento e, com isso, teve seu contrato rompido. Uma nova empresa foi chamada para assumir o serviço, contratando os mesmos funcionários e funcionárias que já atuavam na função há mais de quatro anos na Casa, mas os pagamentos e benefícios que não foram pagos pela empresa anterior, incluindo a rescisão contratual, seguem em aberto.

Jeferson informou que a administração da ALRS foi convidada a participar do debate, mas não enviou representantes: “Lamentavelmente, não tenho como justificar e explicar o inexplicável”, disse aos funcionários terceirizados que acompanhavam a audiência no Espaço da Convergência.

Duas funcionárias terceirizadas relataram aos presentes que 34 pessoas estão há um mês e quinze dias sem receber salário, vale transporte e vale alimentação, além de não saberem se receberão o que têm direito na rescisão dos contratos. “A empresa já vinha há muito tempo apresentando problemas, por que não viram isso antes?”, questionou uma delas. Elas também falaram do medo que esses trabalhadores e trabalhadoras têm para denunciar esta e outras situações porque pode haver retaliação das empresas e eles acabarem perdendo seus postos de trabalho.

Revogar a reforma trabalhista

Em sua fala, o diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira criticou a reforma trabalhista de 2017, defendendo sua revogação. Na sua avaliação, a reforma precarizou ainda mais as relações de trabalho, principalmente para os terceirizados e terceirizadas. Ele defendeu ainda a busca da responsabilização dos órgãos públicos e a necessidade de um compromisso desses últimos com os trabalhadores. Zé citou situações nos órgãos do judiciário, onde os espaços de trabalho desses colegas são os que apresentam piores condições e registrou, também, o caso enfrentado no TRF4, anos atrás, quando o sindicato soube e reverteu uma revista diária na saída do trabalho de terceirizados e terceirizadas.

Na avaliação do dirigente, o evento teve a importância de trazer ao debate a realidade de colegas terceirizados e terceirizadas nos diversos órgãos públicos, seja o caso específico da Assembleia Legislativo, mas também de outros órgãos representados como o Banrisul e o Tribunal de Justiça. É central enfrentar a precarização de direitos, agravada com a reforma trabalhista, que só retirou direitos e não garantiu os empregos que propagandeava. A revogação da reforma e a defesa da atuação de sindicatos, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho é fundamental.

Grupo de trabalho será criado para tratar do tema

Ao final do evento, ficou acordada a instituição de um grupo de trabalho para seguir tratando do assunto. Entre as pautas a serem tratadas no grupo de trabalho deverão estar a realização de cursos e treinamentos para quem atua nos editais das licitações e fiscalização dos contratos nos órgãos públicos; a instituição de um selo para as empresas que cumprem suas obrigações; a criação de um canal de denúncia para que os trabalhadores e trabalhadoras não precisem se expor; a discussão sobre uma conta vinculada ou criação de fundo para que os recursos das multas sejam utilizados para pagamento dos trabalhadores caso necessário.

Com informações do TRT4 e da Assembleia Legislativa do RS.