Na noite da última terça-feira, 17, o Sintrajufe/RS promoveu uma reunião com servidores e servidoras sobre a ação de quintos ajuizada em 2009. Estavam presentes mais de 40 colegas, que receberam os informes dos advogados do escritório Silveira, Martins e Hübner (SMH), que presta assessoria jurídica ao sindicato.
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Em todo o país, o pagamento de quintos se deu, quase totalmente, pela via judicial. O RS foi o segundo estado que mais pagou proporcionalmente. Os primeiros pagamentos administrativos ocorreram em dezembro de 2006, mas até hoje a questão não foi totalmente solucionada, mesmo com a firme atuação do Sintrajufe/RS, que sempre esteve à frente na judicialização.
Os advogados destacaram o histórico da ação e os entraves relacionados à entrega de documentos necessários à elaboração dos cálculos. Neste momento, já há informações que possibilitam o ingresso do cumprimento de sentença aos servidores e às servidoras da Justiça Federal de primeira instância e do TRF4.
Para viabilizar a execução da ação, o sindicato propôs duas alternativas: ingresso coletivo, mediante autorização até 30 de junho, ou ingresso individual, ambas as opções com procuração específica.
Servidores e servidoras interessados em executar a ação de quintos devem entrar em contato com o sindicato pelo e-mail [email protected].
Por que só o Paraná?
Outro ponto discutido na reunião foi o tratamento desigual entre as seções judiciárias da 4ª Região da Justiça Federal, precedente aberto pelo então presidente do TRF4, desembargador Fernando Quadros, que autorizou pagamentos administrativos apenas para servidores e servidoras do Paraná, deixando fora o Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O sindicato reforçou que a luta é também política, uma vez que há resistência em liberar recursos para pagamentos devidos à categoria, mas agilidade para aprovar penduricalhos para a magistratura.
Na quarta-feira, 18, o Sintrajufe/RS promoveu uma manifestação pública para marcar o fim da gestão de Quadros. A administração proibiu a utilização de faixas e pirulitos na área coberta do prédio, mas isso não impediu a realização da atividade, na calçada, apesar da chuva. No dia anterior, o Sintrajufe/RS ingressou com requerimento junto ao Conselho Nacional de Justiça, para abertura de sindicância contra o desembargador.
