SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

MELO RESPONSÁVEL

Sindicatos, CUT e juristas ajuízam ação para cobrar providências de Melo no pós-enchente em Porto Alegre

Na manhã desta sexta-feira, 7, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Associação de Juristas pela Democracia (Ajurd) e a Federação Gaúcha das Uniões de Associações e Entidades Comunitárias (Fegamec) ajuizaram ação civil pública requerendo a atuação responsável e adequada da Prefeitura de Porto Alegre no enfrentamento à crise decorrente das enchentes de maio. À tarde, essas e outras entidades, incluindo o Sintrajufe/RS, realizaram ato simbólico em frente ao Prédio 2 do Foro Central.

Conforme as entidades, a ação comprova a negligência da gestão do prefeito Sebastião Melo (MDB). Agora, o objetivo é mitigar ao máximo os efeitos do que ocorreu para a população atingida.

As entidades argumentam que os efeitos da crise climática em Porto Alegre jamais teriam a escala que tiveram caso não houvesse a absoluta falta de cuidado da administração pública com a cidade. E defendem que, além de prestar assistência e solidariedade às pessoas atingidas, o momento é de reconhecer responsáveis, já que a crise tem como causa justamente as ações e omissões dos que dizem que não é hora de apontar culpados.

Nesse contexto, a ação cobra de Melo um plano de atuação imediata, sintonizado com as ações previstas no “Plano de Ações Emergenciais de Proteção e Defesa Civil em Áreas de Muito Alto Risco do Município”, relativas à Fase Restaurativa, previstas para os casos de enchentes. Cobram também o esclarecimento sobre quais medidas efetivamente já foram colocadas em prática e qual o cronograma das futuras medidas no que diz respeito aos seguintes itens: remoção de fontes de perigo; suprimento e distribuição de água potável e de energia elétrica; limpeza urbana, desinfecção e desinfetação do cenário de desastre; esgotamento sanitário e, no particular, o escoamento/drenagem das águas ainda represadas em diversos bairros do município, tais como Humaitá, Sarandi e Anchieta.

Para a diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana, que participou do ato na parte da tarde, “é absolutamente necessário não só que o prefeito e a administração de Porto Alegre façam o seu trabalho e atuem na prevenção a calamidades como a que ocorreu (e sobre a qual as autoridades vinham sendo alertadas pela comunidade científica), no socorro durante a tragédia, e no período subsequente, quando é preciso minimizar o sofrimento da população sem casa e sem trabalho, e tomar providências para evitar que algo dessa magnitude se repita. Mas também é preciso que o prefeito, como gestor do município, informe as e os cidadãos sobre quais são essas providências, como e quando vai realizar e quais as perspectivas, visto que há bairros ainda inundados. A ação protocolada hoje, em que o Sintrajufe/RS está representado pela CUT, é o início das responsabilizações a que terá que responder Sebastião Melo e a mais urgente, visto que tem por fim dar uma resposta a toda essa situação e prestar contas do que está sendo feito”.

O diretor do Sintrajufe/RS Zé Oliveira, que também participou da atividade, avalia que “o que aconteceu no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, é muito grave. A ação impetrada pelas entidades cobra do prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo explicações sobre o que foi feito e o que será feito, mesmo que dentro dos normativos legais existentes hoje, para recuperar a cidade e a vida das pessoas. O sucateamento dos órgãos públicos, a extinção do DEP, o desmantelamento do DMAE visando sua privatização, a falta de manutenção na estrutura existente contra as enchentes, as várias bombas que não funcionaram ou foram desligadas por situações que deveriam estar previstas (ou não?), a falta ou atraso de informações em tempo que pudesse alertar as pessoas e evitassem tantos prejuízos, estes são todos elementos sobre os quais deve ser cobrada explicação do prefeito e responsabilizá-lo se for o caso”. Zé Oliveira reforça ainda que “o Sintrajufe/RS, solidário com o conjunto das pessoas atingidas pela inundação, no qual estão incluídos servidores e servidoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, que teve sua sede também invadida pelas águas, cobrará explicações que devem ser prestadas pelo prefeito ao conjunto da população de Porto Alegre”.

Durante o ato, o Sintrajufe/RS conversou com representantes de algumas das entidades presentes. Veja abaixo os depoimentos:

Amarildo Cenci, presidente da CUT/RS

Há uma calamidade. Houve precipitações de chuva acima da média, mas, em Porto Alegre, há, comprovadamente, uma enorme negligência, responsabilidade do prefeito Melo e do ex-prefeito Marchezan sobre o agravamento da tragédia. Afinal de contas, todo o sistema de defesa da cidade fracassou. E fracassou por falta de manutenção, por falta de cuidado, por falta de investimento, por falta de preocupação. E isso se deve fundamentalmente a duas questões. Primeiro, por causa dessa mentalidade de quem governa com a ideia de que a ciência é secundarizada, de que não há preocupação com as tendências de aquecimento global, de crise climática, uma opinião que setores do sistema político prega. Segundo, o que justifica uma empresa como o Dmae ter caixa, ter tanto dinheiro e não ter sido investido nada para defender Porto Alegre? Agora, estamos irmanados para defender os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, das pequenas e micro empresas, que foram as principais atingidas aqui em Porto Alegre. E o que têm a dizer o povo de Porto Alegre em relação aos seus governantes, que nos últimos oito anos governaram? É por isso que entramos com essa ação civil pública cobrando responsabilidade e as penalizações que cabem a cada um. E não restam dúvidas de que o prefeito de Porto Alegre, o governo Melo e o governo Marchezan têm responsabilidade direta sobre o que aconteceu em Porto Alegre.

Cindi Sandri, diretora geral do Simpa

Nós fazemos parte desse coletivo que se uniu para buscar judicialmente a responsabilização do governo Melo sobre o que está acontecendo na cidade e o quanto ele é um dos culpados do que está acontecendo. Não só por falta de iniciativas de prevenção tanto da enchente quanto dos alagamentos oriundos da falta de manutenção do esgoto pluvial, como também pelo fato de que não há nenhuma perspectiva de resolver, nem a médio nem a longo prazo, os problemas da cidade. Vários técnicos da UFRGS, dos próprios municipários e municipárias que têm história e têm pesquisa e têm apontamentos para dar conta de solução definitiva dessas questões, nada disso é pauta do governo Melo. Então achamos bastante importante a junção das entidades que estão hoje aqui fazendo essa apresentação da ação civil pública para que a gente possa, também junto à Justiça, buscar a responsabilização do prefeito. Nós somos municipários, somos portoalegrenses, e achamos que sim, tem solução. A questão é a falta de compromisso dessa gestão com a solução necessária. Trazer para a iniciativa privada a gente sabe muito bem o resultado disso, tanto a nível nacional quanto a nível mundial, o que significa a privatização desse tipo de serviço, desse tipo de ação que a cidade precisa.

Leonardo Kauer, coordenador da Associação de Juristas pela Democracia

A nossa ideia com a propositura da ação é cobrar do prefeito Sebastião Melo a adoção de providências para mitigar os efeitos da crise climática, mas, sobremaneira, da negligência da administração nas providências que deveria ter adotado em relação ao sistema de proteção, ao meio ambiente e à Defesa Civil em Porto Alegre. Nós reputamos que há uma negligência manifesta e que jamais seriam sentidos esses efeitos se não houvesse concorrido para isso a omissão da Prefeitura nos cuidados mais elementares. Para além da responsabilidade dos gestores, que é algo próprio do debate, da arena pública, da política, nós entendemos que é importante sermos propositivos e requerer em juízo a adoção de medidas que venham a mitigar esse sofrimento, das perdas materiais e humanas. Com a ação civil pública, nós estamos pedindo que o município apresente imediatamente um plano de atuação que esteja em consonância com o Plano de Ação de medidas de contingência para situações como essa. E o que respalda o nosso pedido liminar é a falta de ação das cautelas mais elementares, até agora, que estão consubstanciadas na negligência do poder público. Nós estamos discutindo, do ponto de vista político, a responsabilidade do prefeito, é importante, devemos ter outras ações quanto a isso, mas, do ponto de vista muito pragmático, de dar uma resposta à população, nós queremos a ação do poder público. As pessoas estão se mobilizando, a CUT, todas as organizações que estão aqui, mas o governo municipal de Porto Alegre não responde à altura desde o momento em que aconteceu e também agora. O que dizemos em relação ao prefeito Sebastião Melo é como esses memes que circulam na internet: mais perdido que jacaré no Menino Deus.