SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

“CRIANÇAS ILHADAS”

Empresa é condenada a indenizar voluntários enganados na enchente de 2024 no RS: chamados para resgatar crianças, acabaram recuperando armas

A fabricante de armas Taurus foi condenada pela Justiça Federal a indenizar voluntários que ajudaram em resgates durante as enchentes de maio de 2024 no Rio Grande do Sul. Sob o falso pretexto de resgatar crianças que estariam ilhadas, eles foram induzidos a recuperar um estoque de armas que estava no Aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre.

Conforme a sentença, o chamado ao resgate de “crianças ilhadas” chegou a um grupo de voluntários surfistas por um grupo de Whatsapp. Na madrugada, eles se deslocaram para ajudar. Chegando no local combinado, em Canoas, foram informados de que deveriam retirar do Aeroporto Salgado Filho uma carga com cerca de 3 mil armas.

Em audiência, um dos voluntários relatou o momento em que descobriu a verdadeira missão: “Foi quando eles apresentaram as armas pra gente, não ostensivamente, mas estavam portando armas, e falaram pra gente assim, ó: ‘ou vocês vão com a gente, ou vocês vão ficar aqui sob observação até o final da operação, porque agora vocês já sabem do que se trata’”, disse.

A Taurus foi condenada a pagar R$ 10 mil de indenização a cada voluntário, por danos morais. A sentença define que “o ato ilícito da Taurus reside, portanto, na violação positiva da boa-fé objetiva na fase de formação do consentimento, ao incitar que os autores se deslocassem de madrugada para a entrada da Capital, no entorno de Canoas, sob o falso argumento de que participariam de uma operação de resgate de crianças, desviando-os do seu propósito real. Esta conduta gerou uma quebra de expectativa legítima e uma motivação viciada para o deslocamento”.

A União, que também era ré no processo, foi absolvida. O magistrado entendeu que a Polícia Federal atuou corretamente para garantir a segurança da operação, considerada legal e necessária diante do risco de facções criminosas e do contexto de calamidade pública.

A sentença é em primeira instância, de forma que cabe recurso.

Com informações do G1 e do Uol

Foto: reprodução TV Globo