Uma nova reforma da Previdência “não encontra nenhuma adesão no governo”. É o que informa em sua coluna nessa quinta-feira, 25, a colunista política Vera Magalhães, do jornal O Globo. Por outro lado, nesta semana a Folha de S. Paulo noticiou que setores da Câmara dos Deputados estão se movimentando para que uma nova reforma previdenciária comece a ser discutida a partir do ano que vem.
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Segundo a coluna, “ministros de Lula dizem que promover uma nova mexida ampla nos critérios de aposentadoria, inclusive de militares, não está nos planos até 2026”, quando termina o governo. O mesmo texto adverte, porém, que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), insiste na pauta antes de deixar a Presidência.
Ao mesmo tempo, Folha, O Globo e outros jornais vem há meses defendendo cortes e uma nova reforma previdenciária. Em editoriais ou matérias que trazem especialistas escolhidos a dedo para defender essa agenda, esse setor da imprensa amplia o coro de parlamentares aliados de Lira e alinhados com o “mercado”. Faz parte do pacote, por exemplo, a defesa da desvinculação entre as aposentadorias e o salário mínimo, além do fim até mesmo da política de valorização do mínimo. Também o benefício de prestação continuada (BPC) é alvo desses setores políticos e empresariais.
Conforme a Folha, até mesmo a idade mínima de aposentadoria, aumentada há apenas cinco anos, pode voltar à discussão. O ideal para os defensores dessa agenda seria colocar o tema em pauta no Congresso o quanto antes, mas a proximidade das eleições municipais impede a discussão neste momento. Dessa forma, deve ficar para o ano que vem, já sob nova Presidência na Câmara. Conforme a Folha, que não cita os nomes dos políticos consultados, a avaliação é de que “é preciso ver qual a correlação de forças sairá das urnas nas eleições municipais para entender se é possível um tema como esses prosperar no Legislativo no próximo ano”.
Na última segunda-feira, 22, o governo anunciou o congelamento de R$ 15 bilhões do Orçamento de 2024. O detalhamento deverá ser feito no decreto de programação orçamentária, que deve ser divulgado no dia 30 deste mês. Os cortes são resultado dos limites do arcabouço fiscal. O Sintrajufe/RS alertou, à época de sua aprovação, sobre os efeitos nocivos de suas amarras e gatilhos sobre o orçamento.
STF pode derrubar parte da reforma de Bolsonaro; luta é pela revogação completa
No dia 19 de junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar alguns dos itens da reforma questionados por 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que estão sendo julgadas em conjunto. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado -, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária, e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o salário mínimo – e não sobre o teto do Regime Geral, como era antes da reforma. Está empatada em cinco votos a cinco a votação sobre a progressividade das alíquotas.
Veja AQUI como está o julgamento e AQUI mais detalhes sobre as ações.
O Sintrajufe/RS defende a revogação da totalidade da reforma da Previdência. Essa foi, inclusive, uma das pautas reivindicadas em maio na Marcha a Brasília, que reuniu milhares de manifestantes na capital federal. Toda a emenda constitucional 103/2019 foi formulada para atacar direitos previdenciários, das alíquotas progressivas ao aumento dos anos de contribuição, da instituição de contribuições extraordinárias a mudanças nos cálculos tanto das contribuições quanto dos proventos e pensões. A possível derrubada, pelo Supremo, de alguns desses itens, pode ser um importante ponto de sustentação para impulsionar as lutas pela revogação completa da EC 103.