Nessa terça-feira, 11, foi realizada reunião do Núcleo dos Agentes de Polícia Judicial do Sintrajufe/RS (NAPJ). A atividade teve relatos da direção do sindicato sobre temas importantes para a categoria e também discutiu temas específicos do segmento.
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Participaram da reunião cerca de 30 colegas. Representaram a direção as diretoras Cristina Viana e Rosimara Kasper e os diretores Paulo Cesar Balbinot, Paulo Maia e Zé Oliveira. Também participou o advogado Diogo Silveira, do escritório Silveira Martins e Hübner (SMH), que presta assessoria jurídica ao Sintrajufe/RS.
A direção apresentou informes sobre a luta contra a reforma administrativa e em defesa dos projetos de lei que tratam da reposição salarial e do adicional de qualificação da categoria. Também foi apresentado relato sobre o plano de saúde da Justiça do Trabalho, reforçando que o sindicato segue atento e atuando em relação a essas questões. Ainda, foi informado aos colegas que o TRF4 aprovou a devolução dos valores da Unimed referentes aos anos de 2019 e 2020, conforme já noticiado nos meios de comunicação do sindicato.
Ações judiciais
Em outro momento da reunião, foram discutidas ações judiciais que estão em andamento neste momento. Uma delas se refere à não incidência de PSS sobre a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS). Trata-se da ação número 5058434-84.2020.4.04.7100, buscando a devolução da contribuição previdenciária, na qual houve sentença parcialmente procedente, afastando a incidência de contribuição previdenciária (PSS) sobre os valores pagos a título de GAS, e condenando a União à restituição dos valores recolhidos indevidamente a esse título. O TRF4 manteve a decisão nos termos da sentença, e a União apresentou recurso especial e extraordinário, ambos pendentes de análise de admissibilidade pela Vice-Presidência do TRF4.
Outro tema tratado na reunião é a referente à aposentadoria especial, cujo rol taxativo no projeto que está tramitando inclui os agentes do Legislativo. Foi solicitado pelos colegas que seja encaminhada, junto à Fenajufe, a defesa de inclusão dos agentes de polícia judicial nesse rol. Também foi encaminhada a marcação de uma nova reunião que dedique mais tempo para a abordagem de temas como as horas extras, o sobreaviso e o adicional noturno, com a presença da assessoria jurídica.
Demandas específicas
A reunião também tratou de demandas específicas dos agentes, como questões relacionadas aos equipamentos e ao provimento de cargos, cursos operacionais, calendários fixos para treinamento, capacitação permanente, garantia de infraestrutura adequada, padronização de procedimentos, regras de deslocamento, horários e prazos de execução, critério para participação de cursos. Ainda, foi discutida a importância da disponibilização de cursos restituíveis para os servidores da polícia judicial, como ocorre como a área-fim, que tem cursos na área jurídica. Foi também proposta a busca de convênios com entidades que ofereçam cursos para a área de segurança.
