Na última quinta-feira, 11, o Núcleo de Aposentados, Aposentadas e Pensionistas do Sintrajufe/RS realizou sua reunião ordinária mensal. Os assuntos em pauta foram: pressão junto pela derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026 (reposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público da União), relato sobre a XXV Plenária da Fenajufe, fim da escala 6×1, pendência de pagamento do adicional de qualificação (AQ) no TRF e na Justiça Federal de primeira instância e definições sobre a próxima Quintativa.
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A coordenação do NAF e a direção do Sintrajufe/RS passaram os relatos, começando com a derrubada dos vetos 45/2025 e 17/2026, que suprimiram dos projetos de lei a reposição salarial de servidores e servidoras do Judiciário Federal e do MPU relativa a 2027 e 2028. Há uma forte pressão da Fenajufe, do Sintrajufe/RS e outros sindicatos sobre o Congresso Nacional, para que o assunto seja pautado. À federação, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, disse que este ano é um ano eleitoral e que tudo fica muito difícil.
Adicional de qualificação
Na reunião, foram explicadas as principais mudanças ocorridas no adicional de qualificação (AQ), como a possibilidade de cumulação de percentuais e adoção de base de cálculo única para todos os cargos, independentemente de padrão. O valor de referência é de 6,5% do cargo em comissão CJ-1 integral (em valores atuais, 1 VR correspondente a R$ 714,40).
As justiças do Trabalho, Eleitoral e Militar já atualizaram e pagaram os novos valores do adicional de qualificação, a partir da lei 15.292/2025, regulamentada pela portaria conjunta 1/2026, assinada em janeiro pelas presidências do STF e de conselhos e tribunais superiores.
A situação na Justiça Federal é diferente. O TRF4 fez o pagamento somente no dia 27 de maio, em folha suplementar, retroativamente ao período de janeiro a abril, além dos valores referentes a novos beneficiados que não haviam recebido na folha normal de maio. A1ª Instância é o único órgão do Judiciário Federal do RS que ainda não fez os pagamentos. A decisão do CJF de dupla portaria para regulamentar o AQ deu origem ao problema, que causa indignação dos servidores e das servidoras.
Negociação coletiva
A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) é um tratado internacional que garante a liberdade sindical, a negociação coletiva e outros direitos para trabalhadoras e trabalhadores do setor público. Neste ano, o governo Lula encaminhou ao Congresso uma proposta de regulamentação, o projeto de lei 1.893/2026, que teve urgência de tramitação aprovada na Câmara dos Deputados na semana passada.
Plenária da Fenajufe
A XXV Plenária da Fenajufe foi realizada de 4 a 7 de junho, em Salvador (BA). O Sintrajufe/RS participou com 12 delegados e delegadas e 6 observadores e observadoras. A Plenária aprovou o plano de lutas e o calendário de mobilização da categoria, além de discutir assuntos como conjuntura, equidade e inclusão, uso da inteligência artificial (IA) no Judiciário, luta e unidade sindical.
Na reunião do NAF, colegas sugeriram que façam debates sobre o conceito de trabalho para a categoria, o uso da IA nas atividades do Judiciário e diversidade. Sobre esse último ponto, foi indicado o vídeo “Estereótipos de gênero nas profissões”, que pode ser visto AQUI.
Subsídio de saúde da JT
Colegas perguntaram sobre o aumento do valor do subsídio de saúde na Justiça do Trabalho. A direção do sindicato respondeu que a sexta-feira, 12, dia seguinte ao da reunião do NAF, era o prazo para o Grupo de Trabalho instituído pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entregar os resultados dos estudos sobre a regulamentação da equalização da assistência à saúde suplementar entre magistrados e servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. O GT foi criado após forte atuação da Fenajufe e dos sindicatos de base. Até a publicação desta notícia, ainda não havia informações sobre a entrega dos estudos.
Fim da escala 6×1
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 221/2019 propõe o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A PEC foi aprovada na Câmara dos Deputados aprovou no dia 27 de maio, mas a votação está sendo travada pelo presidente do Senado, David Alcolumbre (União-AP), O Sintrajufe/RS participou de atividades pelo fim da 6×1, uma delas no dia 28, em Porto Alegre, com a colocação de faixas em locais de grande fluxo de pessoas.
Quintativa de junho
Na reunião, os e as colegas aprovaram que a Quintativa, no dia 25, seja uma visita mediada a duas exposições de artistas indígenas: “A essência da sabedoria Guarani”, de José Vera Mbya Nhenhandu Reko, e “MAHKU – Vende tela, compra terra”, do Movimento dos Artistas Huni Kuin (MAHKU). Ambas estão em cartaz no Museu de Arte do Rio Grande do Sul – Ado Malagoli (Margs), na Praça da Alfândega, s/n, Centro de Porto Alegre. Logo após, o grupo participará de uma oficina para a confecção de mosaico coletivo.
