Após grande pressão em redes sociais, começa a tramitar na Câmara dos Deputados a proposta que pretende acabar com a escala de trabalho 6×1 e implementar a escala 4×3 no Brasil. A discussão, que esquentou nos últimos dias, reforça a importância de outra pauta estrutural para os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras: a formalização.
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Alta informalidade
Dados deste ano sobre a população ocupada no Brasil demonstram uma pequena melhora no cenário de formalização. Mesmo assim, ainda há mais trabalhadores informais do que formais no país. No trimestre encerrado em fevereiro, o número de empregados com carteira de trabalho no setor privado atingiu 37,995 milhões, maior valor da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), aumento de 0,7% em relação ao trimestre anterior e de 3,2% em relação ao ano anterior, ou seja, mais 1,2 milhão de trabalhadores com carteira assinada no setor privado.
O número de informais, porém, é de 38,8 milhões, abaixo dos 39,4 milhões de trimestre anterior, mas acima dos 38,2 milhões de fevereiro de 2023. Somando-se as outras categorias, a população ocupada chegou a 100,2 milhões, de forma que 38,7% da população ocupada está na informalidade. Entre os trabalhadores informais, estão os empregados sem carteira assinada – o que limita o acesso a direitos como férias e 13º – e os trabalhadores por conta própria – que não contribuem com a Previdência e, por isso, podem ficar sem aposentadoria.
CLT é mais vantajosa para trabalhadores
Em agosto, o Sintrajufe/RS publicou matéria, a partir de texto da CUT, a respeito das diferenças entre o trabalho com registro em carteira e com contrato como pessoa jurídica (PJ). A matéria demonstra que a CLT é muito mais vantajosa tanto para o trabalhador como para a economia do país. Um trabalhador celetista tem direitos como 13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), vales refeição, alimentação e de transporte, além de ter assegurada uma aposentadoria com a contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O regime CLT oferece, além desses direitos, uma segurança mínima de que anualmente na negociação coletiva entre os sindicatos da categoria profissional e os patrões o trabalhador terá reajustes salariais de acordo com a inflação e até maior, o que não acontece com os prestadores de serviços.
Entenda a PEC que pode mudar a escala de trabalho
Nos últimos dias, ganhou força o debate sobre a redução da jornada de trabalho, pauta histórica das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros. A proposta de emenda à Constituição formalizada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), traduzida em fim da escala 6 x 1 vem reunindo assinaturas de parlamentares para colocar o texto em discussão no Congresso com o objetivo de implementar a escala 4×3, com redução da jornada semanal de trabalho sem redução dos salários. Nesta quarta-feira, após forte pressão nas redes sociais, o número mínimo de assinaturas para que uma PEC tramite foi alcançado.
No Brasil, funcionários contratados via CLT não podem trabalhar mais de 8 horas por dias ou 44 horas por semana — com possibilidade de duas horas extras por dia. A escala de trabalho não é estipulada pela lei, de forma que as empresas podem distribuir as horas como quiserem. A escala mais comum é a 5×2 — de cinco dias trabalhados, com dois dias de folga. Mas no comércio, por exemplo, uma das escalas mais comuns é a 6×1 — com seis dias de trabalho para um dia de folga. Além da implementação da escala 4×3, a PEC limita a jornada semanal a 36 horas, mantendo o limite diário atual de oito horas. Na Justificativa, o texto aponta melhorias na qualidade de vida dos trabalhadores e trabalhadoras, com menos problemas de saúde e acidentes de trabalho, mais tempo para a família e o lazer, etc., e também para a economia: possibilidade de mais tempo para a qualificação da mão de obra, dinamização tecnológica, inclusão dos jovens no mercado de trabalho, criação de postos de trabalho, incentivo ao comércio e ao turismo interno, entre outros ganhos.